O padre José Maia, presidente da Fundação Filos, manifestou a sua preocupação com o que considera ser uma forma encapotada de “segregação social” presente na Lei da Arrendamento Urbano. Para hoje está agendada a votação na Assembleia da República da autorização legislativa que permitirá ao Governo legislar sobre o arrendamento urbano. Nesta Lei está previsto um Subsídio Especial de Renda (SER), subsídio que pode ser substituído pela atribuição de uma casa em bairros sociais. O responsável, amplamente conhecido pelo seu trabalho nas Instituições de Solidariedade Social, afirma que é perigoso “admitir entregar casas em bairros sociais em alternativo ao pagamento do subsídio especial de renda, destinado a apoiar os agregados familiares mais desfavorecidos”. “O Governo diz ter feito contas e calcular que esta medida abrangerá cerca de 102 mil famílias”, constata. O Pe. Maia interroga-se se esta medida não poderá ser considerada como uma forma encapotada de “segregação social”. “Tenho receio de que pessoas com dificuldades possam ser obrigadas a deixar casas onde vivem para que os seus proprietários façam obras e se caia na tentação de exportar para bairros sociais as pessoas mais pobres”, alerta em declarações à Agência ECCLESIA. Para o actual assessor da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade para assuntos sociais, é surpreendente que as “oposições” ainda não se tenham pronunciado. “Vejo as nossas oposições como numa tourada: o governo coloca-lhes o capote à frente e elas vão atrás do capote. Há políticas que estão a abalar a coesão social”, frisa. Nesse sentido, o Pe. Maia está a ultimar uma página na Internet para acompanhar esse conjunto de políticas e lê-las “à luz dos direitos humanos”.
