Rumo que está a ser considerado, que inclui cortes na educação e saúde, apenas vai pesar sobre «os que mais precisam»
Brasília, 28 out 2016 (Ecclesia) – A Igreja Católica do Brasil publicou uma nota onde expressa a sua preocupação acerca da última proposta de emenda à Constituição do país e que limita, a partir de 2017, investimentos em áreas como a educação e saúde”.
No documento, publicado online, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) expressa a sua estranheza pela proposta em causa ter como base a redução dos “gastos públicos” nos próximos 20 anos e no entanto “não mencionar nenhum teto para despesas financeiras, como por exemplo o pagamento dos juros da dívida pública”.
Prevê sim a redução de gastos em “áreas primárias” que abrangem também “infraestruturas e segurança”, por exemplo.
“Porquê este tratamento diferenciado?”, questiona a CNBB, que acusa a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] 241 como é conhecido de ser uma proposta “injusta e seletiva”.
“Elege, para pagar a conta do descontrolo dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos. Além disso, beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública”, denunciam os bispos brasileiros.
Para a Igreja Católica no país lusófono, a PEC 241 é mais um exemplo de quanto a dignidade humana e os valores sociais estão a ser colocados em causa devido à “idolatria do mercado”.
A CNBB cita a Doutrina Social da Igreja, segundo a qual não é a economia que por si só pode “satisfazer as necessidades humanas” e as pessoas que “não são e não podem ser simples mercadorias”.
Recorda ainda a Constituição Civil de 1988, onde os “artigos 198 e 212 garantem um limite mínimo de investimento nas áreas da saúde e educação” e que por isso vai em sentido contrário à atual proposta de alteração.
Os bispos católicos sustentam que ainda “é possível reverter o caminho de aprovação desta PEC”, que deverá merecer discussão “ampla e democrática”.
Aqueles responsáveis frisam ainda que vão “continuar a acompanhar este processo”, no sentido de buscar “uma solução que garanta o direito a todos e não pese sobre os mais pobres”.
“A mobilização popular e a sociedade civil organizada são fundamentais para superação da crise económica e política. Pesa, neste momento, sobre o Senado Federal, a responsabilidade de dialogar amplamente com a sociedade a respeito das consequências da PEC 241”, concluem.
Apresentada pelo Governo de Michel Temer para recolocar em ordem as contas do Brasil, a PEC 241 vai ser alvo de discussão no Senado, durante a próxima semana.
JCP
