Alterações nos contratos de associação colocam em risco mais de uma dezena de colégios, a curto e médio prazo
Lisboa, 16 set 2016 (Ecclesia) – O presidente da Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC), padre Querubim Silva, afirmou que o “totalitarismo educativo” do Estado português colocou em risco a sobrevivência de vários colégios, sobretudo a partir das alterações nos contratos de associação.
“Podemos prever que, a médio prazo, poderão continuar a prestar serviço público de educação apenas entre 5 a 10 escolas privadas católicas, se, entretanto, o projeto de absorção total do espaço educativo por parte do Estado não vier a ser concluído”, escreve o sacerdote, em artigo publicado hoje na mais recente edição do Semanário ECCLESIA.
Para este responsável, o panorama da Educação em Portugal é “confuso e muito preocupante”.
“Nesta encruzilhada são apanhadas também as Escolas Católicas”, observa o presidente da APEC.
O atual Governo decidiu-se pela não abertura de novas turmas de início de ciclo já neste ano letivo em vários colégios com contratos de associação.
Em causa estão os contratos que o Estado celebra com escolas privadas para permitir a frequência dos colégios em condições de gratuitidade, como oferta educativa pública equiparada à das escolas estatais (contrato de associação), onde a rede pública é insuficiente.
O presidente da APEC explica que havia em 2015/2016 um total de 27 escolas com contratos de associação: uma delas já encerrou, outras 11 “perderam todas as turmas em início de ciclo” e outras oito “sofreram redução de turmas em início de ciclo”.
“Esse número de escolas perdeu 94 turmas, que acolheriam 2571 alunos. Em face do presente, 12 dessas escolas poderão encerrar, a menos que venham a ter alunos suportados por pagamento de propinas”, precisa o padre Querubim Silva.
A Associação Portuguesa de Escolas Católicas, conclui, “acompanha com apreensão todo este desenrolar de acontecimentos”, questionando a intenção de “impor a unicidade educativa dirigida pelo Estado”.
Elisa Urbano, do Departamento da Escola Católica do Secretariado Nacional da Educação Cristã (SNEC), da Conferência Episcopal Portuguesa, diz em entrevista à Agência ECCLESIA que as mudanças no setor provocaram uma situação “muito dolorosa” que já levou, por exemplo, ao encerramento do Colégio de Tortosendo – Externato de Nossa Senhora dos Remédios [Diocese da Guarda, ndr].
De acordo com os dados recolhidos pelo SNEC, no ano letivo 2015/2016, 4,5% dos alunos do 1.º ao 12.º ano frequentavam a escola católica, ou seja 74 170 crianças.
“O que se fez neste momento, ao destruir colégios, foi negar a memória e o trabalho feito e de uma forma quase irresponsável”, denuncia Elisa Urbano.
Esta semana, o Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa alertou para as "graves consequências" que derivam da não abertura de novas turmas de início de ciclo, já neste ano letivo, em vários colégios com contratos de associação.
“A posição da Igreja é que os contratos são para ter em conta”, disse o padre Manuel Barbosa, porta-voz do episcopado católico, no final da reunião do organismo, apontando para "um problema de fundo, mais abrangente”, o “direito dos pais a escolher a educação dos filhos”.
Já o presidente da Comissão Episcopal Educação Cristã e Doutrina da Fé considerou que “não houve esclarecimento” sobre a revisão dos contratos de associação, lembrando que estes pretendiam “oferecer educação” onde não havia escola pública.
“Não havia qualquer interesse da Igreja, foi um serviço prestado à sociedade, com qualidade. Essas escolas hoje são desejadas pelos pais porque têm acompanhamento pessoal, as crianças, adolescentes, jovens estão em família, têm propostas”, disse D. Manuel Pelino, bispo de Santarém, à Agência ECCLESIA.
OC
