Lisboa, 30 mai 2015 (Ecclesia) – A Iniciativa Legislativa de Cidadãos “Lei de Apoio à Maternidade e à Paternidade – do Direito a Nascer” vai ser recebida pelo ministro do Emprego e da Segurança Social e pela 1.ª Comissão Parlamentar da Assembleia da República.
Num comunicado enviado à Agência ECCLESIA, a Iniciativa Legislativa de Cidadãos revela que a audiência com o ministro Pedro Mota Soares tem lugar esta segunda-feira, 1 de junho, Dia Mundial da Criança.
No dia 2 de junho, terça-feira, são recebidos pela Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, às 17h00.
Esta iniciativa propõe “diversas alterações legislativas” para uma maior proteção da maternidade e da paternidade que incluem a “revisão da regulamentação da lei do aborto”.
“Mais, pretende medidas favoráveis à natalidade, no contexto do seu reconhecimento como um grave problema nacional”, acrescenta o comunicado.
A Iniciativa Legislativa de Cidadãos ‘Direito a Nascer’ recolheu 48 mil assinaturas que entregou à presidente da Assembleia da República, a 18 de fevereiro, e recorda que “não é uma petição mas a proposta de um Projeto de Lei (790/XII)”.
Os seus promotores já foram recebidos presidente da República, a 23 de março, reuniram com “todos os Grupos Parlamentares”, na Assembleia da República, e a 20 de abril tiveram audiência com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.