Lisboa, 20 nov 2014 (Ecclesia) – O nono Relatório da Confederação Europeia de Organizações Não-Governamentais de Ajuda Humanitária e Desenvolvimento (CONCORD), apresentado hoje em Paris (França), revela que Portugal “não vai cumprir os compromissos” em matéria de ajuda ao desenvolvimento.
O relatório, enviado à Agência ECCLESIA pela Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD), revela que a ajuda pública ao desenvolvimento (APD) portuguesa “decresceu 20,4% em 2013” após a diminuição, “também significativa”, de 11,3% em 2012.
Para além deste decréscimo, segundo o documento, a ajuda ligada – “ajuda sob a forma de empréstimos condicionados à aquisição de bens e serviços do país doador” – continua a representar “mais de 70% da ajuda bilateral nacional”, um valor que para a ONGD é “verdadeiramente preocupante”.
“Isto significa que o dinheiro que estaria destinado a contribuir para a erradicação da pobreza nos países parceiros não chega às mãos dos que mais dele necessitam e serve para dinamizar a economia portuguesa”, alerta o presidente da Plataforma nacional.
“A captação de investimento estrangeiro e a internacionalização da economia portuguesa são imperativos nacionais mas não à custa da ajuda pública ao desenvolvimento”, alerta Pedro Krupenski sobre os dados do relatório Aidwatch 2014, apresentado hoje na sede da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), em Paris.
O relatório assinala que Portugal, em 2013, “apenas disponibilizou 0,23%” do seu Rendimento Nacional Bruto (RNB) para ajuda ao desenvolvimento, ou seja, “364 milhões de euros”, “apesar dos compromissos assumidos internacionalmente e renovados” no novo Conceito Estratégico para a Cooperação de março de 2014, explica a ONGD.
Em relação às Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento o financiamento público ainda está disponível “apesar da redução de 57% entre 2011 e 2013”, informa a Plataforma Portuguesa que destaca que a decisão de “priorizar” o apoio a projetos com cofinanciamento externo garantido, especialmente da Comissão Europeia, “significa que muitos projetos relevantes, de qualidade, continuam a não ser financiados”.
Do relatório Aidwatch 2014, da CONCORD, a Plataforma Portuguesa assinala também que a APD europeia cresceu em 2013, mas “não o suficiente” para os desafios globais porque “são ainda muitos” os países da União Europeia que estão a “implementar cortes orçamentais” que vão ter reflexos no futuro das políticas de Desenvolvimento.
O relatório Aidwatch é publicado desde 2005 onde a CONCORD monitoriza a qualidade e quantidade da ajuda ao desenvolvimento na União Europeia.
CB/OC