Famílias à deriva na Europa

A Comissão dos Episcopados da Comunidade Europeia (COMECE) e outras cristãs, empenhadas no campo da migração, criticam duramente, em comunicado, a directiva comunitária sobre o direito à reunificação familiar de cidadãos de terceiros países. A directiva, segundo Denis Viénot, presidente da Caritas Europa “oferece múltiplas possibilidades aos Estados-membros de restringir este direito”, sendo que o resultado final é considerado “muito decepcionante” e acusado de conter “a mais restrita definição de família na União Europeia”. O texto do comunicado onde estas organizações religiosas enunciam a sua posição intitula-se: “Direito às famílias de viverem juntas ou direito dos Estados-membros em restringir direitos humanos?”. No documento divulgado em conjunto, as organizações subscritoras afirmam lamentar “profundamente” a decisão dos ministros da Justiça e Assuntos Internos, tomada no passado dia 27. O mais grave, diz o texto, é que a decisão foi tomada apesar de várias organizações não-governamentais se terem pronunciado contra o que consideram atingir o coração dos padrões mais importantes dos direitos humanos. O comunicado de imprensa é claro ao acusar a UE de afastar da sua intenção de dar direitos iguais a cidadãos de países terceiros o mais rapidamente possível: a directiva aprovada permite aos Estados-membros restringir o direito de reagrupamento familiar para crianças com menos de 12 anos, através do requerimento de testes de integração, e até aos 15 anos pode mesmo ser limitada a mesma possibilidade. No comunicado, as organizações religiosas recordam que o direito ao reagrupamento familiar para crianças de 12 anos está previsto por convenções internacionais: “a lei internacional deve ter precedência sobre a legislação nacional e considerações de controlo de migrações”. A posição colectiva é subscrita por um conjunto de organizações cristãs: além da COMECE e da Caritas Europa, assinam este texto o Serviço Jesuíta aos Refugiados e a Comissão Católica Internacional de Migrações. A Comissão das Igrejas (cristãs) para a Imigração na Europa e o Conselho Quaker para os Assuntos Europeus subscrevem também o documento, que conclui com um lamento: “estamos convencidos de que a margem de manobra que é dada aos Estado-membros na aplicação desta directiva não serve a intenção de harmonizar a aproximação o entendimento da reunificação familiar como um direito e obrigação”.

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