Avaliação do Registo Prévio Obrigatório para os imigrantes em situação irregular O Fórum das Organizações Católicas para a Imigração, analisou a primeira fase do registo prévio de cidadãos imigrantes, que decorreu entre 3 de Maio e 14 de Junho. Nesta reunião, que hoje teve lugar em Lisboa no Seminário dos Missionários do Verbo Divino foi lembrada a memória de Aristides Sousa Mendes, 50 anos decorridos sobre a sua morte. Os 53 mil pedidos de registo prévio efectuados pelos cidadãos imigrantes em Portugal superaram as expectativas do Alto-comissário adjunto para as Migrações, Rui Marques. O registo prévio de cidadãos imigrantes, uma iniciativa promovida pelo governo, destinava-se aos cidadãos estrangeiros com entrada legal em Portugal até 12 Março de 2003. O registo prévio, que foi feito através das estações dos CTT, representa a primeira fase do processo. Ultrapassada esta fase os imigrantes irão aguardar, num prazo máximo de 180 dias, que o Serviços de Estrangeiros e Fronteiras informe se as pessoas registadas reúnem as condições necessárias para pedir a regularização. Nesta reunião de balanço, promovida pelo FORCIM, o processo de registo e legalização foi considerado de modo geral positivo. Mas foram levantadas algumas questões relacionadas com a centralização do tema da imigração ilegal no próprio imigrante, por parte dos poderes públicos, esquecendo os empresários que muitas vezes pactuam com situações de irregularidade. Outro dos aspectos salientados foi a importância de formar e informar os imigrantes sobre os seus deveres cívicos, à semelhança do que acontece em relação aos seus direitos, onde também se inclui o “direito de não emigrar”, como referiu o Papa João Paulo II, na sua Mensagem para o 90º Dia Mundial do Migrante e do Refugiado. “Realizar condições concretas de paz, no que diz respeito aos migrantes e itinerantes, significa comprometer-se seriamente a salvaguardar antes de mais o direito a não emigrar, ou seja a viver em paz e dignidade na própria Pátria”, escreveu o Santo Padre. No dia em que se assinala o 50º aniversário da morte de Aristides Sousa Mendes, foi lembrada a acção humanitária do ex-cônsul português em Bordéus. O diplomata português, um convicto católico, salvou a vida a 30 mil pessoas, onde se incluíam muitos judeus, que a 17 de Junho de 1940 procuravam refúgio em Portugal, fugindo ao exército nazi que ocupava já quase toda a França. Os vistos de entrada em Portugal, emitidos à pressa pelo Consulado Português foram a tábua de salvação de desesperados emigrantes forçados e a condenação de Aristides Sousa Mendes aos olhos de Salazar, então Ministro dos Negócios Estrangeiros, que castigou o cônsul afastando-o da carreira diplomática.