Organização destaca «competência exclusiva» dos Estados-Membros em matéria de saúde sexual e reprodutiva
Lisboa, 12 dez 2013 (Ecclesia) – A Federação Portuguesa pela Vida (FPV) “congratulou-se” hoje com a rejeição do ‘Relatório Estrela’ pelo Parlamento Europeu, em Estrasburgo (França), esta terça-feira.
“Neste momento histórico, os deputados ao Parlamento Europeu reconheceram a competência exclusiva dos Estados-Membros em matéria de saúde sexual e reprodutiva, impediram a promoção do aborto sem limites e a implementação da educação sexual obrigatória”, refere um comunicado da FPV enviado hoje à Agência ECCLESIA.
A organização recorda que “milhares de portugueses” fizeram chegar aos seus representantes europeus uma “oposição determinada” ao relatório apresentado pela eurodeputada socialista Edite Estrela.
“Reafirmamos a intenção de continuar a defender os direitos das mulheres e das crianças, do princípio da subsidiariedade, bem como a primazia do direito dos filhos a ser educados pelos pais, conforme é reconhecido em todas as declarações internacionais de direitos humanos”, acrescenta a FPV.
O Parlamento Europeu rejeitou a proposta de resolução da eurodeputada Edite Estrela sobre direitos sexuais e reprodutivos, na qual se propunha a prestação de “serviços de aborto de ‘alta qualidade’ por todos os sistemas nacionais de saúde”.
A proposta da socialista portuguesa foi substituída por uma resolução alternativa do Partido Popular Europeu, aprovada ao início da tarde, segundo a qual estas questões são da responsabilidade de cada Estado-membro da União Europeia, evocando o princípio da subsidiariedade.
“Esta iniciativa ameaçava manchar o nome de Portugal e associar o nosso país a um ato antidemocrático e nefasto”, sustenta a FPV, que saúda “os eurodeputados portugueses que se opuseram à aprovação do Relatório, quer através da apresentação de documento alternativo, quer pelo sentido de voto e, sobretudo, pelas declarações feitas a propósito da matéria”.
“No momento em que a Petição Europeia Um de Nós (www.umdenos.org), em defesa da dignidade e da proteção do embrião humano, atingiu com sucesso o milhão e novecentas mil assinaturas, das quais 63 mil em Portugal, a rejeição da ‘Resolução Estrela’ vêm comprovar uma vez mais que cresce na União Europeia um consenso em torno dos valores da Vida e da Família”, conclui a nota da FPV.
OC