Carta dos Direitos da Família ainda por aplicar

Maria do Rosário Carneiro recorda 30.º aniversário do documento publicado pelo Vaticano

Lisboa, 22 out 2013 (Ecclesia) – A vice-presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), Maria do Rosário Cardeiro, afirmou que a Carta dos Direitos da Família, publicada no Vaticano há 30 anos, mantém “total atualidade” e “tarda em ser aplicada”, nomeadamente em Portugal.

Em declarações à ECCLESIA, a professora universitária considera que Portugal “nunca foi muito sensível à formulação de políticas amigáveis da família”, mesmo que o discurso político esteja “recheado” de preocupações e paixões pela Família.

Ao contrário de tendências legislativas atuais, nomeadamente na Europa e nos países que se inspiram na matriz europeia, o modelo de família proposto nesta carta é monogâmico e heterossexual, o mesmo que a maioria dos países de todo o mundo.

“Não deixa de ser interessante que numa reunião sobre família nas Nações Unidas este paradigma ocidental não logrou ser aceite porque a maior parte do resto do mundo, que é mais do que a Ocidental, não aceitou a alteração do paradigma monogâmico heterossexual”, recorda Maria do Rosário Carneiro.

Esta Carta é um apelo que é feito em primeiro lugar a governantes para que “sejam inspirados por um conjunto de valores que, no entender dos bispos no Sínodo, são valores de toda a humanidade”, tanto no processo legislativo em que participam como nas consequentes políticas públicas.

O articulado proposto pelo Conselho Pontifício para a Família resultava das conclusões do Sínodo dos Bispos que, em outubro de 1980, tinha refletido sobre a família.

Rosário Carneiro, mãe de nove filhos, afirma também que a Carta dos Direitos da Família compromete também as próprias famílias, desafiando-as a atuar como parceiros e intervenientes junto dos poderes públicos.

“A Carta dos Direitos da Família é um apelo às famílias para tenham consciência daquilo que são, da importância que têm na sociedade e da importância que há em que elas se unam, para que funcionem e atuem como parceiros sociais que reivindiquem e que inspirem a organização da sociedade e os governantes a legislarem melhor”, afirma.

Para Maria Rosário Carneiro, o problema principal que afeta a vida familiar prende-se com a “formação” de cada pessoa na sociedade contemporânea, que não inclui a dimensão da relação e “não pode haver família se as pessoas não estão abertas à relação”.

A professora universitária defende a necessidade de debaterem os “modelos  educativos” em curso, propondo não apenas alterações para o “sistema educativo”, mas para toda a “sociedade educadora”, incluindo a dimensão da relação.

Para Rosário Carneiro é necessário “repensar o modelo que é proporcionado às crianças para que elas cresçam incorporando esta dimensão fundamental da relação, porque ela é determinante na nossa vida comum”.

As declarações da responsável vão estar hoje em destaque no programa ECCLESIA na RTP2 (18h00) e na Antena 1 (22h45).

PR

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