Texto que pede revisão de «leis fraturantes» em temas como aborto, família e educação foi subscrito por mais de 5000 pessoas
Lisboa, 17 out 2013 (Ecclesia) – A Assembleia da República vai discutir hoje em plenário a petição “Defender o Futuro”, promovida pela Federação Portuguesa pela Vida (FPV), assinada por mais de 5000 assinaturas.
O objetivo assumido pela FPV é a “revalidação, revisão ou revogação” das chamadas leis “fraturantes” que regulam o “aborto, o divórcio, a reprodução artificial e embriões, o casamento entre pessoas do mesmo sexo” e também a própria “mudança de sexo”.
Estes pontos, em conjunto com “a lei de financiamento do ensino não estatal”, aprovados pelo anterior Governo liderado por José Sócrates, figuraram na petição que o organismo liderado por Isilda Pegado entregou na Assembleia da República no dia 5 de março deste ano.
O documento contou com cerca de seis mil assinaturas e o apoio de diversas figuras públicas, como o antigo ministro das Finanças António Bagão Félix, o anterior reitor da Universidade Católica Portuguesa, Manuel Braga da Cruz e o economista João César das Neves.
No seu último congresso nacional, realizado em 2012, a Federação Portuguesa pela Vida pediu a implementação de leis que “protejam e promovam a natalidade e a vida humana em todas as suas fases, desde a conceção até à morte natural” e que “apelem a uma maternidade e paternidade responsáveis”.
Classificando a aprovação das atuais leis, de 2006 em diante, como sinal de “desleixo e negligência”, a FPV salienta na petição que “a Assembleia da República tem hoje um dever histórico de mudar o rumo do País” e de instaurar “uma política de responsabilidade e solidariedade”.
A petição vai ser discutida no plenário da Assembleia da República às 15h00.
OC