Acordo é «passo em frente», diz diretor do Observatório Permanente sobre a Produção, Comércio e Proliferação das Armas Ligeiras
Lisboa, 03 abr 2013 (Ecclesia) – A Igreja Católica congratula-se com a aprovação do primeiro tratado que regula o comércio mundial de armas convencionais, votado esta terça-feira na assembleia geral da ONU realizada em Nova Iorque, mas está insatisfeita com as limitações do acordo.
“É um passo em frente em relação à situação atual”, afirmou hoje à Agência ECCLESIA o diretor do Observatório Permanente sobre a Produção, Comércio e Proliferação das Armas Ligeiras, Fernando Roque de Oliveira.
O acordo, que obteve 154 votos a favor, três contra e 23 abstenções, implica a “obrigatoriedade dos Estados signatários terem mais cuidado com o destino das armas que exportam”, explicou o responsável pelo organismo católico criado em 2004 pela Comissão Nacional Justiça e Paz.
A convenção “não é tão exigente como as normas que vigoram no âmbito da União Europeia, dado que foi trabalhada para se obter consenso”, mas ainda assim “obriga os países a controlarem as armas que são exportadas, tendo em atenção se os destinatários respeitam os direitos humanos e não existem casos de violência de género”, apontou.
“A Santa Sé esteve sempre presente nestes trabalhos e distinguiu-se várias vezes ao pugnar por um acordo tão rigoroso quanto possível”, sublinhou Fernando Roque de Oliveira, acrescentando que a Igreja “congratula-se com a aprovação do tratado mas lamenta que a violência por razões religiosas não esteja abrangida”.
O observador permanente da Santa Sé na ONU, D. Francis Assisi Chullikatt, defendeu que “nenhuma troca de armas deve ser considerada moralmente indiferente”, pelo que o setor não pode ser encarado como uma atividade económica igual às outras.
O arcebispo indiano sustentou que o tratado concorre para o estabelecimento de uma “cultura global de responsabilidade e de prestação de contas”, mas alerta que há falhas “consideráveis” no texto, por se centrar mais nas prerrogativas do Estado do que nos direitos das pessoas, refere uma nota publicada na página da ONU.
Fernando Roque de Oliveira considera que, “teoricamente”, o tratado pode contribuir para a paz: “É difícil dizer que o tratado vai, linearmente, contribui para a redução dos conflitos. Tudo depende da atitude dos Estados, das políticas geoestratégicas e da defesa dos interesses locais”.
RJM