Especialistas lamentam que a questão esteja apenas a ser usada para «justificar reformas e certos rumos da política económica»
Lisboa, 16 fev 2013 (Ecclesia) – O Grupo Economia e Sociedade (GES) considera que a reforma adequada do “aparelho de Estado” está a ser posta em causa por um debate que decorre apenas no plano político e não apresenta “alternativas coerentes”.
Num comunicado enviado hoje à Agência ECCLESIA, especialistas como a economista Manuela Silva e o professor Cláudio Teixeira, aposentado do Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), lamentam que “uma reflexão que, sendo essencial em democracia”, esteja a ser “silenciada pelo debate político corrente”.
Os promotores do blogue “Areia dos Dias” consideram a estratégia adotada até agora como “um modo” do Governo “evidenciar as condicionantes e as restrições de ordem financeira” e assim “justificar as reformas e tomar como inevitáveis”, aos olhos da população em geral, “certos rumos da política económica negociada com os credores”.
Para os especialistas económicos, o debate deveria neste momento estar centrado sobretudo na “reflexão sobre os objetivos visados” pela reforma do Estado Social, na “avaliação da bondade desses objetivos e da assertividade dos instrumentos propostos para os alcançar”.
“Não pode silenciar-se ou subestimar-se a necessidade de uma rigorosa avaliação, do ponto de vista da equidade na repartição dos custos e dos benefícios inerentes às diferentes propostas apresentadas”, refere o texto do GES.
O comunicado do Grupo Economia e Sociedade, anteriormente ligado à Comissão Nacional Justiça e Paz, denuncia algumas das “desigualdades” que hoje marcam a sociedade portuguesa e cuja resolução, no entender daqueles responsáveis, deveria ser considerada como uma prioridade “no processo de desenvolvimento económico” do país.
Segundo o documento, Portugal é hoje um dos países europeus onde se verifica “maior desigualdade na repartição do rendimento, evidenciando também indicadores de incidência e severidade da pobreza mais elevados”, sobretudo “quando comparados com valores observados em alguns países de referência”, como os que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.
“Por outro lado”, acrescenta o GES, “as políticas ditas de austeridade, apresentadas como visando, essencialmente, a correção do défice das contas públicas, têm sido conduzidas de tal modo que são já patentes alguns dos seus efeitos no agravamento da desigualdade na repartição da riqueza e do rendimento”.
Os especialistas enumeram alguns das consequências do regime económico que tem sido aplicado, como o “aumento do desemprego, da precariedade do vínculo laboral, dos baixos salários” e a redução das “prestações sociais”.
Em vez de uma “preocupação obsessiva com a redução do desequilíbrio das contas públicas”, o GES aconselha o Governo a preocupar-se em definir uma estratégia de desenvolvimento assente em finalidades claras de aumento da produção nacional ambientalmente sustentável e de investimento público”.
Só desta forma será possível garantir “a satisfação das necessidades básicas da população”, o “pleno emprego dos recursos humanos”, a “correção das desigualdades e a promoção da igualdade de oportunidades em matéria de direitos básicos à saúde, à educação, à justiça, à segurança e à proteção social”, conclui.
JCP