Documento vai ser entregue à vice-presidente da Assembleia da República, Teresa Caeiro
Lisboa, 14 fev 2013 (Ecclesia) – Um movimento nascido da sociedade civil vai entregar esta sexta-feira na Assembleia da República uma petição que visa a alteração da legislação que rege atualmente a prática do aborto em Portugal.
Em comunicado enviado à Agência ECCLESIA, Rodrigo Faria de Castro, um dos signatários do documento, considera “incoerente e ilógico” que quem queira hoje interromper a gravidez o possa fazer de forma “gratuita” e com direito “até a um mês de subsídio de maternidade a 100 por cento”.
Numa altura de “crise nacional”, em que se tem verificado um “aumento brutal de impostos, de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, cortes de subsídios e ordenados”, para “diminuir a despesa pública e aumentar a receita”, continua a ser possível “abortar quando e quantas vezes se quiser, tudo às custas do Estado”, lamenta o médico dentista.
“Independentemente da posição que os signatários tenham em relação ao aborto ser ou não livre”, a petição “Acabar com aborto gratuito” pede ao Governo e aos membros do Parlamento que tomem medidas para que “a interrupção voluntária da gravidez não seja financiada / comparticipada / subsidiada pelo Estado”.
O documento, disponível para subscrição online, vai ser será entregue à vice-presidente da Assembleia da República, deputada Teresa Caeiro, durante uma audiência com início previsto para as 13h00.
Desde o arranque desta iniciativa, a 6 de dezembro de 2012, foram reunidas 4364 assinaturas – os signatários questionam ainda a aplicação de “mais de 100 milhões de euros com o aborto livre e seus subsídios”, nos “últimos cinco anos”.
“É uma imposição abusiva aos contribuintes, e ninguém decidiu isto em referendo. Aqui pode-se poupar na despesa”, realça Rodrigo Faria de Castro.
A lei de 2007, aprovada após o referendo realizado a 11 de fevereiro desse ano, instituiu o fim da penalização da interrupção voluntária da gravidez a pedido da mulher até às 10 semanas de gestação.
Em julho do mesmo ano, todas as mulheres residentes em Portugal, de nacionalidade portuguesa ou não, passaram a ter acesso a um aborto seguro e gratuito no Serviço Nacional de Saúde.
JCP