Entre o direito a e a não emigrar
O direito a emigrar e a não emigrar foi debatido por cerca de 70 participantes no XIII encontro de animadores sociopastorais das Migrações, que decorreu em Fátima entre os dias 11 e 13 de janeiro de 2013.
Das intervenções dos conferencistas e das reações que mereceram ao longo de todo o encontro por parte dos participantes resulta um conjunto de constatações e desafios que agora se assumem:
As convenções internacionais, nomeadamente da ONU, não salvaguardam o direito a emigrar e a não emigrar, apenas o direito a sair e a regressar à própria terra.
– No trabalho de intervenção na opinião pública, os agentes sociopastorais das migrações têm ser portadores da certeza do Papa Bento XVI, afirmada na Mensagem para o Dia do Migrante e Refugiado: “Antes do direito a emigrar há que reafirmar o direito a não emigrar, isto é, a ter condições para permanecer na própria terra”.
Após duas décadas de crescente imigração, Portugal conhece agora um novo período de grande emigração, estando muitos portugueses a procurar trabalho além-fronteiras.
- Ø Diante deste como de outros fenómenos que provocam a mobilidade humana, é necessário conhecer as circunstâncias, as motivações e as causas que levam muitos concidadãos a optarem ou a se verem obrigados a abandonar a própria terra.
A ausência prolongada de emprego ou a incapacidade de cumprir obrigações financeiras, entretanto assumidas, leva muitos cidadãos e emigrar. E já há quem volte e emigrar “a salto” ou sem informações seguras acerca do que encontra no país de destino.
– Mesmo “desamparados na sua terra” os portugueses não podem cair em situações de “desgraça em terra alheia”, o que exige mais atenção e acompanhamento, novos esforços de divulgação de passos a dar antes de sair do país de origem, numa articulação de instituições públicas e civis, tanto nos países de partida como de chegada.
A emigração qualificada é uma marca dos fluxos migratórios em crescimento na atualidade, o que pode constituir uma oportunidade sobretudo para as novas gerações após a conclusão dos cursos superiores.
– Apesar de parecer inevitável, a fuga de cidadãos qualificados deve sobretudo dar lugar à troca de pessoas com qualificações, valorizando projetos já existentes em Portugal e criando condições para o surgimento de outros onde se possam “alojar” qualificações nacionais e de outros países, oferecendo sempre a possibilidade de permanência na própria terra a todos os cidadãos.
A Europa é um continente de grande mobilidade interna e também procurada por pessoas de países extracomunitários que não são predominantemente as mais pobres, antes as mais ousadas e capazes de derrubar fortalezas burocráticas que se erguem cada vez mais no Continente.
– Tendo presente que as pessoas em mobilidade humana são muito mais do que as reveladas por dados estatísticos, os agentes sociopastorais das migrações devem trabalhar na igual defesa da dignidade humana de todos os cidadãos, independentemente do país de origem e da situação legal em que se encontrem.
A crescente mobilidade humana revela com realismo as circunstâncias pessoais e sociais de cada país e exige uma reflexão desapaixonada sobre as migrações em ordem a uma ação social e pastoral de acordo com um plano que tenha em conta a realidade de cada contexto social.
– Os participantes no XIII Encontro de Agentes Sociopastorais das Migrações propõem à Conferência Episcopal Portuguesa a elaboração de um documento de referência sobre o pensamento da Igreja sobre a mobilidade humana.
Atenta à chegada de imigrantes a Portugal nas duas décadas da viragem de século, quando foram criadas estruturas e desenvolvidos projetos de formação de agentes de apoio à imigração, a Igreja Católica e os seus responsáveis deparam-se agora com a necessidade de responder às ajudas pedidas pelo número crescente de portugueses que sai de Portugal e se fixa num qualquer país de destino da emigração, sobretudo na Europa.
– Os agentes sociopastorais das migrações, afirmam que o acolhimento é o primeiro passo para evangelizar e para proporcionar dignidade de vida a quem emigra. Após a reflexão neste XIII Encontro, desejam comprometer-se pessoalmente com o apoio efetivo a quem parte e às famílias que eventualmente permanecem em Portugal, querem criar disponibilidades nas estruturas eclesiais onde trabalham para o apoio à emigração e pretendem sensibilizar os responsáveis da Igreja Católica em Portugal para enviarem sacerdotes ou líderes de comunidades para trabalharem com generosidade nas Missões Católicas das Comunidades Portuguesas.
O XIII Encontro de Animadores Sociopastorais das Migrações contou com a presença de familiares de Aristides Sousa Mendes, que apresentaram um documentário sobre a vida do cônsul de Bordéus e o seu papel no salvamento de mais de 30 mil vidas durante a II Grande Guerra. Os participantes neste encontro tomaram maior conhecimento do exemplo deste Grande Português e fazem votos de que a sua memória permaneça para as gerações vindouras, nomeadamente pela possibilidade de recuperação da sua casa na terra natal.
O Ex.mo Rev.mo Senhor D. Amândio Tomás, Vogal da Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Humana, participou nos trabalhos deste Encontro e presidiu à Eucaristia do 99.º Dia Mundial do Migrante e Refugiado, na Basílica da Santíssima Trindade, em Fátima.
No encerramento do encontro, os participantes congratularam-se com a celebração dos 50 anos da Obra Católica Portuguesa das Migrações, assinalados ao longo do último ano.
Fátima, 11 a 13 de janeiro de 2013
