Carta enviada ao Governo contesta, entre outros aspetos, os critérios de atribuição das bolsas e a perda de apoios nos transportes para alunos deslocados
Lisboa, 16 abr 2012 (Ecclesia) – O Serviço Nacional da Pastoral do Ensino Superior (SNPES) quer um Estado mais atento aos alunos carenciados e mudanças nas condições de acesso à educação, para evitar que esta se transforme num privilégio de poucos.
Numa carta enviada hoje à Agência ECCLESIA, endereçada ao secretário de Estado do Ensino Superior, João Queiró, os responsáveis católicos sustentam que o poder político deve assegurar que “ninguém deixe de estudar” devido a questões “exclusivamente económicas” ou para “esconder uma pobreza inesperada”.
Numa altura em que muitas famílias são confrontadas com o “flagelo do desemprego” e com a “subida do custo de vida, especialmente na alimentação, no alojamento e nos transportes”, é preciso “não aumentar o valor das propinas, reforçar o montante do Estado para a Ação Social e tornar mais justos os critérios de atribuição de bolsas”, propõe o SNPES.
O texto, também enviado ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e ao Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, critica a “burocracia associada ao preenchimento do processo de candidatura à bolsa” e “a perda de apoio nos transportes para estudantes deslocados”.
Questiona ainda a “justiça legislativa” que determina a “impossibilidade de aceder à Bolsa” nos casos em que “um membro do agregado familiar não tem a situação tributária regularizada”.
“Claro que sabemos a sugestão de se tornarem agregados unipessoais ou bipessoais, contudo, parece-nos estranho a necessidade de promover esta mentira”, realçam os membros do Secretariado, que passam depois para a questão dos alunos que chegam a Portugal, vindos dos países lusófonos.
De acordo com o SNPES, “muitos deles vêm para Portugal com a hipotética garantia de receber uma Bolsa, que na verdade, em muitos casos, não existe”.
Privados de uma realidade que tinham dado como garantida, “estes alunos passam por muitas dificuldades” e são obrigados a recorrer aos “fundos solidários” dinamizados pela Pastoral Universitária.
Por outro lado, “muitos” alunos vindos dos PALOP “pressionam os fundos solidários, e outros apoios de Ação Social, no sentido de conseguirem o dinheiro suficiente para as propinas podendo assim regularizar o seu visto, deixando para segundo plano o seu percurso académico”.
Para o SNPES, seria uma “boa prática, quando possível, exigir que o último semestre (ou o estágio ou a defesa) seja efetuado no próprio país de origem, podendo assim atribuir dupla certificação, como já acontece em alguns casos”.
Facilitar o acesso dos estudantes ao trabalho em “part-time”, como forma de assegurar uma maior sustentabilidade económica, “valorizar e incentivar o voluntariado” no ensino superior, numa lógica de “responsabilidade social” dos mais novos, e combater “desperdícios” associados a “praxes” e “semanas académicas” são outras sugestões contidas na carta remetida ao secretário de Estado do Ensino Superior.
“Nos tempos atuais, revela-se ainda mais importante aprender a gerir os recursos, promovendo e incentivando um estilo de vida mais responsável socialmente entre os estudantes do ensino superior, motivando-os para a excelência como um critério de referência académica”, escrevem os membros do SNPES, liderados pelo coordenador nacional, Jorge Bernardino.
JCP