Lisboa, 09 fev 2012 (Ecclesia) – A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) informou, numa circular enviada aos seus cerca de 2700 associados, que vai manter o “feriado” de Carnaval previsto nos contratos coletivos de trabalho.
Segundo o parecer jurídico solicitado pela Confederação, a que a Agência ECCLESIA teve acesso, as relações laborais no seio das IPSS não são afetadas pela decisão do Governo de não conceder tolerância de ponto na próxima terça-feira de Carnaval, dia 21.
O documento refere que esta “não é uma decisão do Governo enquanto titular do poder legislativo, de âmbito universal, mas apenas enquanto entidade patronal dos seus trabalhadores”, não sendo aplicável “fora das relações laborais entre o Estado e os trabalhadores de si dependentes”.
“Em conclusão: no âmbito das relações laborais entre as IPSS e os seus trabalhadores, a terça-feira de Carnaval constitui feriado, podendo, no entanto, ser observado outro dia em substituição daquele, mediante acordo entre a Instituição e os trabalhadores”, refere o texto.
As associações reunidas na CNIS, das quais 41% se referem à Igreja Católica, empregam perto de 200 mil pessoas e servem meio milhão de utentes.
OC
