Lisboa, 20 jan 2012 (Ecclesia) – Os projetos do PS e do PSD sobre maternidade de substituição e o acesso às técnicas de procriação medicamente assistida baixaram hoje à comissão, para discussão na especialidade, sem votação pela Assembleia da República.
Os projetos do Bloco de Esquerda e o do deputado socialista Pedro Alves, por sua vez, foram rejeitados pela maioria dos deputados, após o debate de quinta-feira e a votação desta manhã.
O Partido Social Democrata, que lidera a coligação governamental, entregou na Assembleia um documento (Projeto de Lei nº 138/XII) que consagra a possibilidade de recurso à maternidade de substituição, “a título excecional”, a casais e uniões de facto há mais de dois anos.
O Projeto de Lei n.º 131/XII, do Partido Socialista, apela, por sua vez, a “uma diminuição da prática clandestina que se verifica em relação às chamadas ‘barrigas de aluguer’”.
Daniel Serrão, membro honorário da Academia Pontifícia para a Vida (Vaticano), manifesta, em texto publicado no semanário Agência ECCLESIA, as suas reservas sobre a possibilidade de se compatibilizarem “o interesse da mulher que se disponibiliza para ser a criadora uterina do filho, os interesses do filho a nascer e os interesses do casal que recorre a esta prática” sem a produção de um texto jurídico “muito apurado e completo”.
OC