Padre Lino Maia afirma que sobrevivência de algumas instituições solidárias está em causa, apesar da diminuição da carga fiscal
Lisboa, 14 nov 2011 (Ecclesia) – A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) considera que o reforço das verbas do Estado para os carenciados e a melhoria do IVA e IRC para os organismos de apoio social são insuficientes para a sua sobrevivência.
O padre Lino Maia afirmou à ECCLESIA que não é este conjunto de alterações “que vai salvar a vida” das instituições, embora saliente que as medidas do Governo “são sinais de respeito” com o setor e manifestam o “reconhecimento da sua importância na resolução da crise”.
As instituições defrontam-se “com imensos problemas” porque “as famílias estão a diminuir significativamente as comparticipações e a pedir o aumento de apoios, devido ao endividamento e sobretudo do desemprego, que é assustador em muitas zonas”, sublinhou o responsável.
O Executivo de Pedro Passos Coelho decidiu fortalecer o Programa de Emergência Social em 230 milhões de euros e determinou a isenção do Imposto do Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para as instituições particulares de solidariedade, que também serão beneficiados com a redução do IVA.
O Imposto sobre o Valor Acrescentado aplicado às obras que começarem a partir de 1 de janeiro de 2012 vai ficar em metade da taxa máxima, ou seja, a 11.5 %, explicou o sacerdote, para quem as instituições de solidariedade “são uma almofada social” que constitui a “solução” e não o “problema”.
O memorando de entendimento do Estado com a troika, composta por representantes da União Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu, “previa o fim das isenções de tudo mas achou-se que era possível salvaguardar a posição das instituições de solidariedade, o que foi vantajoso”, declarou o sacerdote.
O padre Lino Maia, que este sábado participou em Fátima na assembleia-geral da CNIS, destinada à votação do programa e orçamento para 2012, disse que as alterações concretizadas pelo Executivo foram “difíceis de conseguir”: “Houve persuasão e muita compreensão do que fomos dizendo”.
O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, afirmou esta sexta-feira no Parlamento que o Governo “confia” nas instituições de apoio social e rejeita “ir buscar receita fiscal a instituições sem fins lucrativos e a missões de emergência social”.
A este respeito, o presidente da CNIS frisou que é possível às instituições de solidariedade baixar as despesas caso sejam diminuídas as “exigências excessivas” e “exorbitantes” impostas pela legislação, que tornam o apoio social “mais difícil” e “desincentivam o voluntariado”.
“Há custos que poderiam ser perfeitamente evitados”, realçou o sacerdote, adiantando que um grupo de trabalho “está a rever toda a legislação, para que haja mais moderação do Estado em relação ao setor das IPSS”.
PTE/RJM