Lisboa, 08 nov 2011 (Ecclesia) – O Orçamento de Estado (OE) para 2012, proposto pelo Governo português, pode provocar “sofrimento” e aumentar desigualdades, alertou hoje Alfredo Bruto da Costa, estudioso na área da pobreza e presidente da Comissão de Justiça e Paz (CNJP).
Em entrevista à ECCLESIA, o responsável pelo referido organismo da Igreja Católica afirma que a situação portuguesa não pode ser vista apenas “em função de resultados aritméticos do défice e da dívida”.
“Temos gente que vai sofrer, por várias causas, porque vai perder uma parte do seu vencimento, vai ter impostos mais elevados, não vai conseguir pagar prestações de casas que tentou comprar”, assinala, destacando que “numa situação como esta, o que tem de ser equiparado é o grau de sofrimento” de quem tem rendimentos diferentes.
Bruto da Costa considera que “nenhum documento que tenha o nome de Orçamento de Estado é meramente aritmético, é meramente técnico, mas é um documento político, ideológico” e esses aspetos” têm de ser discutidos, para que a população saiba o que está em causa”.
Neste contexto, o presidente da CNJP recorda a promessa eleitoral do PSD, partido que lidera a coligação governamental, de cortar “gorduras” do Estado: “O que se vê não é um corte de gorduras, é um rearranjo do próprio papel do Estado na sociedade”.
“Isto pode ser uma mudança da sociedade, que não foi submetida à opinião da população”, adverte.
António Soares, da Comissão Diocesana Justiça e Paz de Setúbal, diz compreender que o projeto de OE para 2012 seja “um orçamento de contenção, que procure reduzir o défice das contas públicas, elimine gastos supérfluos, e respeite compromissos assumidos pelo Estado português com os representantes dos seus credores”.
Em texto publicado na mais recente edição do semanário Agência ECCLESIA, este responsável diz, no entanto, que o Governo, “não conseguindo eliminar gorduras no Estado vai por um caminho ‘fácil’ de aumentar impostos e reduzir gastos com pessoal”, alertando que “por este caminho, o exagero na contenção terá um efeito muito negativo”.
Fátima Cunha Almeida, coordenadora nacional da LOC/MTC (Liga Operária Católica/Movimento de Trabalhadores Cristãos), escreve, por seu lado, que algumas das medidas apresentadas têm gerado “muita preocupação, perplexidade e indignação”.
“As consequências destas escolhas, reconhecidamente negativas para a economia porque recessivas, são muito gravosas para as pessoas mais desfavorecidas, e, seguramente, criarão muitas situações concretas de pobreza, mesmo entre os que vivem do seu salário, das pensões e dos apoios sociais”, alerta.
Jorge Cotovio, secretário-geral da APEC (Associação Portuguesa de Escolas Católicas), aborda as questões ligadas à educação, criticando o “tom economicista” do ministro Nuno Crato.
“As políticas de educação (e os agentes educativos) têm criado a cultura do facilitismo, da permissividade, do imediatismo, da superficialidade, para os alunos, e do esbanjamento de recursos, do mercenarismo, do laicismo para a administração escolar”, indica.
O início da discussão na generalidade do OE 2012 decorre na quinta-feira, com a votação final do documento marcada para o próximo dia 29.
OC
