D. Manuel Clemente destacou reações à Lei de Separação de 1911
Porto, 07 out 2011 (Ecclesia) – O bispo do Porto afirmou esta quinta-feira que a relação entre os católicos e o regime republicano, antes e após a revolução de 5 de outubro de 1910, foi marcada por “tensões persistentes”.
“Nas vésperas da República, por exemplo, era muito forte o debate em torno da obrigação ou não obrigação de consciência em votar no Partido Nacionalista de Jacinto Cândido, que se apresentava como ‘partido católico’”, indicou D. Manuel Clemente.
O prelado falava na mesa-redonda ‘República, Estado e Religião’ do VI Colóquio Internacional do Instituto Jurídico Interdisciplinar promovido pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Na ocasião, o especialista em história centrou-se no tema da “liberdade de consciência”, em particular na referência à Lei de Separação de 20 de abril de 1911, “diploma que condicionava drasticamente as manifestações externas de qualquer culto, a organização interna e supranacional da Igreja Católica, a transmissão religiosa nos estabelecimentos de ensino”.
Segundo D. Manuel Clemente, perante o mesmo decreto legislativo, “a liberdade de consciência mantinha duas aceções contraditórias”.
“Para quem estava com o ministro da Justiça, especialmente em meio urbano ou suburbano, a Lei defendia a liberdade de consciência, impedindo qualquer confessionalismo estatal que a limitasse, bem como a presença pública duma Igreja que era tida como sua inimiga, tanto social como culturalmente”, referiu.
“Para os críticos da mesma Lei, ela extravasava muito da laicidade do Estado, pois impunha o laicismo à própria sociedade, limitando a liberdade de consciência dos católicos que quisessem viver, conviver e alargar a própria crença, com natural expressão pública também, ainda que do lado da sociedade e não do poder político como tal”, disse ainda.
Neste contexto, o bispo do Porto destacou que a “consciência – religiosa no caso -” desses católicos impelia-os “ao testemunho, não vendo como ‘separar’ das suas convicções domínios tão relevantes e variados como a família, a educação, o trabalho ou a própria atividade política”.
“Conjugando a liberdade de consciência própria com a da consciência alheia, propugnavam por uma laicidade estatal pacífica e por um catolicismo de inspiração e presença social, convincente e expansivo”, precisou.
D. Manuel Clemente citou o militante católico Abúndio da Silva (1874-1914), para quem “A grande reconciliação nacional” só podia fazer-se “na liberdade e no respeito das consciências”, exigindo “a união dos católicos entre si e dos católicos com os homens de bem de todos os partidos e crenças”.
OC