«Compromisso comum» assinado para sanar diferendo e promover «articulação»
Fátima, Santarém, 05 mai 2011 (Ecclesia) – A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) referiu hoje em Fátima que a “situação de grave crise social” deve reforçar a “articulação entre os Bispos diocesanos e as Santas Casas da Misericórdia”.
No comunicado conclusivo da assembleia plenária da CEP, que decorreu desde segunda-feira, os bispos anunciam a publicação de um “Decreto Geral Interpretativo” do decreto de 2010 e a assinatura de um “compromisso mútuo com a União das Misericórdias Portuguesas (UMP)”.
Os documentos “consagram e orientam a especificidade que a história e a Igreja concederam às Misericórdias”.
Em conferência de imprensa, o novo vice-presidente da CEP, D. Manuel Clemente, falou num “ganho para todos”, respeitando o “caminho” feito pelas Misericórdias ao longo de cinco séculos sem perder a sua “natureza” eclesial.
“Chegámos a este ponto e agora vamos para frente”, apontou, sublinhando a oportunidade de que todas as instituições “convirjam no apoio às populações”.
O comunicado final da assembleia plenária deixa votos de que “todos possam desenvolver a sua atividade pastoral e social para o bem e valorização da comunidade nacional”.
O acordo vem colocar um ponto final a um diferendo sobre a relação entre as Misericórdias e a hierarquia católica, à luz do Código de Direito Canónico de 1983, que conheceu o seu ponto alto em 2010, com a publicação de um Decreto Geral da CEP segundo o qual as Misericórdias deveriam ser entendidas como “associações públicas de fiéis” e não como “associações privadas”.
Esta quarta-feira, em Fátima, Manuel Lemos, presidente da UMP, afirmou que o compromisso agora assinado “esclarece as dúvidas” suscitadas pelo decreto do ano passado e reforça a “comunhão com a hierarquia” da Igreja Católica num momento de “grande crise” social e económica que exige trabalho “articulado”.
“Ninguém cedeu em nada”, afirmou o presidente da UMP, para quem o essencial foi “trabalhar em conjunto para esclarecer completamente o papel das irmandades das Misericórdias”.
Atualmente, a UMP integra e coordena aproximadamente cerca de 400 Santas Casas de Misericórdia, em Portugal, incluindo as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, e apoia a fundação e recuperação de Misericórdias nos países de língua portuguesa (Angola, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Timor-Leste) e ainda nas comunidades de emigrantes.
RM/OC