Justiça, solidariedade e bem comum não podem ser suspensos em tempo de austeridade, frisa Comissão Justiça e Paz, que lamenta divisão dos católicos
Lisboa, 28 abr 2011 (Ecclesia) – A Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) recusa “o corte ou congelamento dos baixos salários, pensões ou outras prestações sociais”, defendendo que “os recursos necessários deverão advir dos estratos de rendimentos (do trabalho e do capital) mais altos”.
Em comunicado enviado à Agência ECCLESIA, o organismo da Igreja Católica considera que o desenvolvimento de Portugal deve basear-se nos “critérios fundamentais” da “justiça”, “solidariedade” e “bem comum”, que devem reforçar-se enquanto durarem as medidas de austeridade.
A CNJP não aceita que aqueles princípios “sejam postos entre parêntesis durante o tempo em que são precisas medidas e políticas mais austeras para restituir os equilíbrios económicos e financeiros perdidos”, ainda que os momentos de crise sejam “propícios ao surgimento de ideias que põem em causa o Estado social”.
“Pelo contrário – precisa a nota – é nesta fase da vida do país que a justiça, a solidariedade e o critério do bem comum devem estar mais presentes no processo de definição das novas políticas, evitando sacrifícios maiores aos setores da população que vêm sendo gravemente injustiçados.”
Referindo-se à ajuda que vai ser prestada a Portugal por instituições europeias e pelo Fundo Monetário Internacional, o documento alerta para a alegada “neutralidade” das suas posições, já que “por detrás da técnica, está sempre a ideologia”.
O texto, intitulado ‘Corresponsáveis e firmes no desafio da mudança urgente’, assinala que Portugal vive “numa fase particularmente grave” da sua história, causada por “comportamentos reprováveis, guiados pela sede de lucro imediato e a perda da noção dos limites na avaliação do risco”.
Para a CNJP, a crise e o processo que a originou “têm ganhadores e perdedores”, pelo que não é legítimo “responsabilizar indiscriminadamente toda a sociedade por uma situação que tem responsáveis e vítimas”.
Depois de salientar que “o desemprego e o emprego precário” são “dos aspetos mais graves da presente crise”, a Comissão frisa que os comportamentos “têm de mudar radicalmente” para que a situação económica e social atual “possa ser encarada como desafio”.
A CNJP espera que a campanha da eleição para a Assembleia da República, marcada para 5 de junho, “seja esclarecedora sobre a posição dos partidos concorrentes à luz da justiça social, da solidariedade e do bem comum”.
“Parece unânime que o governo que sair dessas eleições tenha de ter uma base de apoio suficientemente alargada para viabilizar as medidas difíceis que tudo leva a crer que serão tomadas”, indica o texto.
Dirigindo-se aos católicos, a CNJP lamenta que eles se encontrem “tão divididos como a generalidade do povo português”, embora reconheça no pluralismo “um valor da mais alta relevância”.
“Pensamos que é um grave contratestemunho não dialogarmos sobre as bases evangélicas das nossas posições sociopolíticas e não procurarmos os entendimentos possíveis, nem oferecermos apoio transparente de retaguarda aos cristãos mais comprometidos na vida política e social”, refere o documento.
A nota advoga uma “supervisão mais eficiente do setor financeiro”, eliminando a “especulação pura”, e preconiza uma maior transparência das entidades de classificação do risco de produtos financeiros, empresas e Estados, de modo a suprimir a “opacidade” e “os conflitos de interesse” que põem em causa as suas avaliações.
RM