Constitucionalista Jorge Miranda destaca prevalência de normas «restritivas» e «negadoras da liberdade»
Lisboa, 14 abr 2011 (Ecclesia) – O constitucionalista Jorge Miranda afirmou hoje em Lisboa que a Lei da Separação da Igreja do Estado, de 1911, “consagrou um regalismo”, voltado para a “descatolização do país”.
Falando no congresso internacional de história «100 anos de separação – Religião, Sociedade e Estado», a decorrer na Universidade Católica Portuguesa (UCP), o especialista considerou que o decreto-lei de 20 de abril de 1911, do governo provisório, abriu um “gravíssimo conflito religioso”.
Miranda disse que nos 196 “minuciosíssimos” artigos “prevalecem claramente as normas restritivas e negadoras da liberdade de religião”, abrindo espaço para a intervenção do Estado neste âmbito e a “apropriação de bens”.
“A questão religiosa” sobrepõe-se à “separação”, indicou.
O segundo dia de trabalhos começou com uma apresentação da lei francesa da separação de 1905, por Christian Sorrel, da Universidade de Lyon (França), o qual abordou o processo que levou à elaboração de um texto fortemente discutido, no seu tempo, mas que viria a ser alvo de uma “sacralização” posterior.
O historiador francês precisou que a separação foi vista como uma “ofensiva contra a Igreja” em determinados círculos políticos.
Hoje, afirmou, colocam-se questões sobre o papel das religiões na sociedade ou a relação entre laicidade e separação.
O diretor do Centro de Estudos de História Religiosa da UCP, António Matos Ferreira afirmou que “o mundo católico em Portugal conhecia este processo que tinha ocorrido em França” e que, entre nós, “o problema da separação era também de consciência e de cidadania”.
O congresso, que começou esta quarta-feira em Lisboa, inclui mais de uma centena de comunicações sobre temas históricos e atuais, proferidas por investigadores universitários da Europa, América, Ásia e África.
OC