Regras de financiamento do sector privado no centro dos protestos. Ministra considera que os valores propostos são «justos»
Lisboa, 25 Jan (Ecclesia) – Centenas de pais e alunos, em representação das escolas particulares com contrato de associação com o Estado, manifestaram-se hoje em Lisboa contra os cortes no financiamento a estes estabelecimentos, decididos pelo Governo.
A iniciativa passou por várias ruas da capital portuguesa, até deixar, simbolicamente, dezenas de «caixões» em frente à sede do Ministério da Educação, representando as 93 instituições atingidas pelas medidas, ao som de gritos como “SOS”.
“O objectivo desta manifestação é dar nota à ministra e ao secretário de Estado de que a recente alteração da legislação põe em causa a sobrevivência das escolas, leva à asfixia e pode condená-las ao encerramento”, afirmou João Asseiro, um dos porta-vozes do «SOS Movimento Educação», que convocou o protesto.
Em declarações aos jornalistas, João Asseiro exigiu a revogação da portaria do Ministério da Educação que define um apoio anual por turma de 80 080 euros, a conceder às instituições de ensino particular e cooperativo, no âmbito de contratos de associação.
Estes protocolos visam a atribuição de um subsídio pelo Estado aos estabelecimentos de ensino privados que completem as insuficiências da rede pública de escolas.
A Ministra da Educação, Isabel Alçada, promoveu ao início da tarde uma conferência de imprensa sobre o ensino particular e cooperativo, defendendo a necessidade de mudar a actual legislação.
“Ao contrário do que se tem divulgado, nos últimos anos o Ministério da Educação pagou em média aos colégios com contrato de associação muito mais do que paga às escolas públicas”, afirmou.
Segundo esta responsável, “num momento de contenção financeira” foi efectuada “uma análise minuciosa dos recursos colocados em cada área”.
Isabel Alçada disse que “o Ministério da Educação pagou mais a alguns colégios do que seria justo, permitindo que alguns obtivessem margens de lucro elevadas”, apontou.
“No ensino público, ninguém recebe lucros”, avisou a ministra, prometendo “condições equitativas para que se possa educar bem em todas as nossas escolas” e mostrando-se disponível para “continuar a celebrar contratos de associação” e fixar “o valor justo para estes contratos”.
O Decreto-lei que regula o apoio do Estado aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo foi publicado, em «Diário da República», a 28 de Dezembro de 2010, permitindo a avaliação e renegociação dos contratos.
Entre Janeiro e Agosto do ano lectivo de 2010/2011 vigorará um período de transição, em que, de acordo com a tutela, serão pagas “parcelas mensais às escolas com contrato de associação, tendo por referência o montante anual de 90 000 euros/turma”.
A ministra da Educação considera que o valor fixado permite “desenvolver um ensino de qualidade”, revelando que “57 colégios já aceitaram” os valores propostos para este ano.
Alçada recusou “qualquer forma de pressão” e criticou a utilização de crianças nos protestos contra estas medidas, considerando-a “um exemplo do que não se deve fazer nunca quando o objectivo é promover a educação”.
O «SOS Movimento Educação» afirma-se uma organização apartidária e independente das direcções dos estabelecimentos de ensino.
Em comunicado, os responsáveis do movimento ameaçam passar a partir de amanhã, 26 de Janeiro, “para outro nível de acção, o que pode implicar o fecho das escolas até que seja reposta a normalidade”, caso não existam “quaisquer evoluções ao longo da semana”.
OC/RM
