Custódio Costa aponta redução de apoios ao ensino privado, a pretexto da crise económica, como «uma mentira do Governo, que é urgente denunciar»
Viseu, 19 Jan (Ecclesia) – A Comissão Diocesana Justiça e Paz de Viseu (CDJP) considera que o Governo, ao cortar nos apoios ao ensino privado, privilegiando as escolas públicas, está apenas a defender interesses ideológicos, esquecendo-se de promover o melhor para o país.
“Argumenta o Governo que, existindo ensino público suficiente, não se justifica a sobrecarga do erário público com o ensino particular. É urgente denunciar a mentira que o Governo pretende passar como verdade” sublinha Custódio Costa, presidente da CDJP, num comunicado enviado à agência ECCLESIA.
Em causa está a redução dos apoios concedidos pelo Ministério da Educação às instituições de ensino particular e cooperativo, com a entrada em vigor da portaria n.º 1324-A/2010. Nela, o Executivo fixa um subsídio anual por turma de 80 080, a atribuir às escolas privadas com as quais tenha contratos de associação.
Diante da redução de verbas, os órgãos representativos do ensino particular e cooperativo olham para o futuro com apreensão, considerando que se está a comprometer o futuro de milhares de alunos, professores e funcionários.
Analisando este conflito, o presidente da Comissão diz ser “incontestável que o aluno do ensino público fica mais caro do que um aluno do ensino particular”.
Mais do que isso, “é notório e bem sabido por todos, inclusive pelos próprios governantes socialistas, que o ensino particular vem apresentando melhores resultados que o público” aponta.
Baseado neste raciocínio, Custódio Costa acusa o Governo de se aproveitar da situação económica do país, para assim “dar execução a um programa de ensino ditado pela orientação ideológica – objectivo que é “inadmissível numa sociedade democrática”.
“O Estado não tem ideologia, existe para promover o Bem Comum”, recorda aquele responsável, para quem esta posição de força governamental coloca também em causa o princípio da subsidiariedade, estabelecido na Constituição Portuguesa.
Para a CDJP de Viseu, “o Estado é o garante de que ninguém ficará sem ensino, mas nessa sua intervenção não tem que, nem pode, eliminar os demais agentes que se propõem trabalhar nessa nobre missão de educar”.
O organismo lembra ainda que os pais têm “o direito natural” de escolher o tipo de escola onde querem colocar os filhos e “é dever do Estado favorecer e ajudar essa iniciativa, desde que não ponha em causa o Bem Comum”.
“Em democracia, a educação não é monopólio do Estado” conclui Custódio Costa.
JCP