Lisboa, 12 Jan (Ecclesia) – A Conferência Episcopal Venezuelana (CEV) emitiu um comunicado em que qualifica como “moralmente inaceitável” a atribuição de poderes especiais ao presidente Hugo Chávez.
“Encontramo-nos perante a pretensão de impor um sistema político socialista, marxista e totalitário, contrário ao sistema democrático consagrado na Constituição”, indica o documento, publicado na última Terça-feira.
“Esta imposição é moralmente inaceitável, ofende a dignidade de cada pessoa, desconhece a soberania popular e vulnera gravemente o bem comum, a institucionalidade democrática e os direitos dos venezuelanos”, acrescentam os bispos.
Para a CEV, as regras aprovadas em Dezembro de 2010, pelo Parlamento, criam “uma gravíssima situação política”, pois “delega no executivo uma faculdade extraordinária que vai além do período para o qual foram eleitos os anteriores deputados, limitando, assim, a nova Assembleia Nacional”.
Por outro lado, a Igreja Católica questiona as últimas 25 leis aprovadas pelo anterior parlamento, em menos de um mês, porque têm “disposições que restringem direitos e garantias” dos cidadãos e criam “estruturas novas com um conteúdo ideológico centralizador e presidencialista”.
O documento critica duramente a aprovação, pelo anterior Parlamento, da «Lei Habilitante», que concede poderes especiais ao chefe de Estado para legislar por decreto nos próximos 18 meses, justificados com a destruição provocada pelo mau tempo.
SIC/OC