Lisboa, 11 Jan (Ecclesia) – A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) vai avançar para os tribunais, no sentido de suspender a portaria que define os novos apoios a conceder às escolas privadas, por parte do Estado.
“A portaria não respeita o que está no decreto-lei, o qual refere que o custo por turma será encontrado em paridade com os custos das escolas do Estado” explica João Alvarenga, presidente da AEEP, em declarações à agência Lusa.
O Decreto-lei que regula o apoio do Estado aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo foi publicado, em «Diário da República», a 28 de Dezembro, permitindo a avaliação e renegociação dos contratos.
No centro da polémica está a atribuição de um subsídio anual por turma fixado em 80 080 euros, para as escolas com contrato de associação com o Estado.
Um valor abaixo do montante pretendido pelos estabelecimentos de ensino privado, que se sentem discriminadas face aos apoios atribuídos às escolas públicas.
“As turmas de escolas do Estado recebem 90 mil euros, quando o decreto-lei diz que o custo deve ser o mesmo” acrescenta João Alvarenga, apelidando a medida governamental de “ilegal e inconstitucional”.
A AEEP vai colocar apoio jurídico à disposição de todas as escolas que queiram avançar com providências cautelares nos tribunais.
“É conhecido o manifesto descontentamento e a preocupação de muitas escolas” sublinha o líder daquela associação.
As 93 escolas privadas que neste momento têm contrato de associação com o Estado servem uma população de 53 mil alunos e empregam cerca de 8 mil trabalhadores.
JCP