Conselho Permanente da Conferência Episcopal fala em «retrocesso não-democrático» a respeito das novas regras para o ensino particular e cooperativo
Fátima, Santarém, 11 Jan (Ecclesia) – O Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) manifestou hoje a sua “grande preocupação” perante as novas regras de financiamento estatal ao ensino particular e cooperativo, falando em ameaças à democracia no país.
No final da reunião deste organismo, que decorreu em Fátima, o secretário da CEP, padre Manuel Morujão, disse, em conferência de imprensa, que a mudança implementada pelo Governo representa um “retrocesso não-democrático”.
“Queremos acreditar que as instâncias governativas abram o coração e a inteligência para esta realidade de dezenas e dezenas de escolas terem de fechar, causando problemas e instabilidade social”, indicou.
Este responsável considerou que “milhares de professores e funcionários” podem ser lançados no desemprego.
“Estas escolas, muitas vezes em lugares onde não há alternativas, vão sofrer choques brutais, para mal de todos”, lamentou o padre Manuel Morujão.
Em causa está a entrada em vigor, neste mês de Janeiro, da portaria n.º 1324-A/2010, na qual o Ministério da Educação fixa um subsídio anual de 80 080 euros a conceder às instituições de ensino particular e cooperativo, no âmbito de contratos de associação.
Para o secretário da CEP, os cortes agora previstos, que colocou na ordem dos “trinta por cento” vão afectar “projectos educativos alternativos e de qualidade”.
Nesse sentido, convidou a inverter uma marcha “nada democrática” e preservar “conquistas de Abril, depois de dezenas de anos numa linha de totalitarismo do ensino”.
A este respeito, os bispos portugueses citaram o discurso de Bento XVI ao corpo diplomático, proferida na última Segunda-feira, no qual o Papa pediu mais liberdade para os projectos educativos da Igreja Católica, contra o que classificou como “uma espécie de monopólio estatal” nesta matéria.
Bento XVI exortou “todos os governos a promoverem sistemas educativos que respeitem o direito primordial das famílias de decidir sobre a educação dos filhos”.
O secretário da CEP considerou este discurso do Papa como “muito claro”, numa linha “anti-totalitária”.
Mesmo num país livre, acrescentou o padre Manuel Morujão, podem existir “contradições ao espírito e à letra da democracia”.
Para a CEP, “é um dever do Estado favorecer a liberdade dos pais” que querem que “os seus filhos sejam formados segundo determinados padrões e valores” educativos.
Os bispos querem promover “essa liberdade de escolha” dos pais e renovam o “desejo de diálogo” com o executivo.
O secretário da CEP considera que o ensino particular e cooperativo não é “um gueto para umas tantas pessoas abastadas e que podem financiar esse ensino”, mas “um serviço público do ensino particular”.
Este responsável lamentou ainda que as leis tenham sido “mudadas com o ano lectivo em andamento” e convidou a “encontrar o compromisso possível”.
O Decreto-Lei n.º 138-C/2010, de 28 de Dezembro, introduziu como novidades a possibilidade de alteração na “fórmula de cálculo dos subsídios” e o fim da renovação automática no final do prazo do contrato.
A legislação foi promulgada por Cavaco Silva, mas o secretário da CEP evitou responsabilizar o presidente da República pelas mudanças, considerando que as suas recomendações “não foram suficientemente tidas em conta”.
OC