O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida aprovou um parecer relativo às declarações antecipadas de vontade, no qual sublinha que “está em causa a expressão e o respeito pela autonomia das pessoas que, por doença, não possam então manifestar a respectiva vontade”.
“Pretende-se com as declarações antecipadas de vontade – inteiramente voluntárias – evitar a chamada obstinação ou futilidade terapêutica”, indica o CNECV.
No que respectiva força vinculativa das declarações antecipadas de vontade, o CNECV distingue entre “recusas e pedidos de intervenções ou tratamentos”.
Em qualquer destes casos, pode ler-se, os profissionais de saúde têm o direito de invocar a “objecção de consciência”.
O CNECV considerou igualmente o dever dos clínicos em “informar, de forma compreensível e cientificamente actualizada, as pessoas interessadas em fazer as suas declarações antecipadas de vontade”.
O texto integral do Parecer, acompanhado de Memorando e Declarações, encontra-se disponível no sítio do Conselho – www.cnecv.pt
