Distinção do Parlamento destaca acção desta Associação contra a exclusão social. Bruto da Costa e Frei Bento Domingues recebem medalha comemorativa
O Parlamento português atribuiu o prémio «Direitos Humanos à Associação de Solidariedade Social “Rede Europeia Anti-Pobreza-Portugal” (REAPN).
A atribuição acontece no ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social, pela intervenção da REAPN “na promoção e dinamização dos programas de acção de luta contra a pobreza e a exclusão social”.
A REAPN representa em Portugal a «European Anti Poverty Network» (EAPN), desde a sua fundação, em 1990. É uma entidade sem fins lucrativos, reconhecida como Associação de Solidariedade Social, de âmbito nacional, tendo sido constituída notoriamente a 17 de Dezembro de 1991.
No discurso que proferiu na cerimónia, o presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza, padre Jardim Moreira, avançou com algumas propostas, como criar um programa nacional de combate à pobreza, pois considera que o programa de inclusão “não chega”, ou apostar na coordenação, articulação e eficácia das políticas de modo a ter em conta os seus reflexos na pobreza.
Em declarações à Agência ECCLESIA, o Pe. Jardim Moreira realça que o prémio “estimula-nos” porque a REAPN “ajuda os excluídos a serem sujeitos e agentes do seu próprio desenvolvimento”.
Ao nível das prioridades políticas a tomar, o presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza sublinha que “é fundamental criar um plano nacional de luta contra a pobreza” porque “não existe”. E adianta: “existem apenas medidas avulsas”. Um diálogo “maior entre os órgãos de poder” também é essencial.
Jaime Gama, presidente da Assembleia da República, disse esperar que a mensagem deixada por uma entidade cujo trabalho é lutar contra a pobreza “seja escutada” e leve à reflexão.
Foi ainda atribuída uma “medalha de ouro comemorativa do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem” a Alfredo Bruto da Costa, actualmente presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP).
No ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social, o Parlamento distingue a “dedicação da sua vida, estudo, investigação e acção pela erradicação da pobreza”.
Outra medalha foi entregue a Levy Baptista e a Frei Bento Domingues, em representação da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos (1969-1974), pela “relevante intervenção cívica que, conjuntamente com outros democratas, protagonizaram na defesa jurídica e no apoio social e político de todos aqueles que pagaram com a liberdade a sua insubmissão face à ditadura”.
A cerimónia de atribuição do prémio e das medalhas de ouro, presidida pelo presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, assinalou o Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de Dezembro.