A Confederação de Associações de Escolas Privadas da Comunidade Europeia – CADEICE criticou as mais recentes medidas do Governo português para o ensino privado, considerando que “ameaçam directamente a liberdade das famílias e dos cidadãos”
O Ministério da Educação “não deve aproveitar-se de uma situação de crise para legislar unilateralmente em assuntos tão sensíveis como estes que”, diz a CADEICE pela pena do seu presidente Jesus Nuñez, também vice-presidente da Confederação Mundial de Educação Privada – COMEP.
A CADEICE representa 60 mil escolas frequentadas por 12 milhões de alunos em toda a União Europeia.
No dia 26 de Novembro, esta Associação enviou à Ministra da Educação de Portugal uma carta em que manifesta “o seu mais profundo pesar e surpresa” pelas medidas tomadas pelo Governo que considera uma “tentativa de subversão de toda uma arquitectura relacional legal entre as autoridades e as escolas privadas”.
No próximo dia 7, o Ministério da Educação (ME) e Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (Aeep) devem voltar a sentar-se à mesa para negociarem o novo modelo de financiamento das escolas com contrato de associação.
No início de Novembro, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, um decreto que prevê a revisão do modelo e até final do mês pretende aprovar a portaria que regulamenta a nova fórmula, afirmou ao JN o secretário de Estado da Educação João Trocado da Mata,
O ME quer atribuir às escolas com contrato de associação a mesma verba que é entregue aos cursos do 1.º escalão das escolas profissionais privadas: 80 mil euros por turma.
“Estamos certos que o financiamento será suficiente”, afirmou Trocado da Mata, atribuindo às escolas a responsabilidade de se gerirem de forma mais eficiente.
Para a CADEICE, a legislação até agora em vigor no nosso país era “reconhecida como um das mais avançadas e equilibradas da Europa, apesar das limitações da sua implementação prática”.
O diploma será debatido no Parlamento no próximo dia 15 de Dezembro.