Presidente da Conferência Episcopal e Cavaco Silva discutiram alterações ao financiamento do ensino privado
Aníbal Cavaco Silva, presidente da República, recebeu esta Terça-feira, em audiência, o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), D. Jorge Ortiga, que manifestou a sua preocupação perante as alterações nos apoios do Estado ao Ensino Particular e Cooperativo.
“Convém precisar que estas instituições estão situadas em lugares onde fazem falta”, disse aos jornalistas o arcebispo de Braga, esperando que se construa “uma situação que não prejudique a possbilidade de termos diversos projectos alternativos”, em defesa da “liberdade de ensino”.
No Conselho de Ministros do dia 4 de Novembro, o Governo aprovou um novo Decreto-Lei que regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do do Ensino Particular e Cooperativo, o qual “cria condições para proceder à renegociação dos contratos entre o Ministério da Educação e as escolas particulares, com vista à diminuição da despesa pública, no âmbito do esforço nacional de equilíbrio das contas públicas”.
O presidente da CEP considera que a concretização dos contratos é essencial para manter em actividade muitas das escolas deste sector.
“Se não houver a concretização destes contratos que estão devidamente assinados, se se limitarem a contratos anuais, haverá muita escola que não terá capacidade ou, então, os pais terão que pagar quando o ensino deve ser tendencialmente gratuito”, disse o arcebispo de Braga.
Cavaco Silva não fez nenhum comentário após esta reunião com o arcebispo de Braga, acompanhado em Belém pelo secretário da CEP, padre Manuel Morujão.
D. Jorge Ortiga disse que a CEP não está preocupada apenas com as instituições da Igreja, mas com qualquer “escola particular, alternativa ao oficial, que por aquilo que sabemos até no aspecto económico fica muito mais barata, no tempo em que estamos”.
“A verdadeira democracia passa pela corresponsabilidade do povo, mas supõe também a existência de algumas estruturas intermédias”, que devem ser respeitadas, num “exercício democrático”.
Através de contratos entre o Ministério da Educação e instituições de ensino do sector particular e cooperativo, o Estado financia estas escolas, designadamente quando tal seja necessário para completar a oferta da rede pública de escolas.
Segundo o Governo, “constata-se que a rede de escolas públicas e a respectiva oferta tem crescido significativamente, de tal forma que o financiamento pelo Estado das escolas particulares e cooperativas, através de contratos, já não necessita de ser tão intenso como era há anos atrás.
Perante estas medidas, D. Jorge Ortiga, prevê um futuro incerto para os alunos de muitas escolas de ensino particular e cooperativo, nomeadamente as que existem fora dos grandes centros urbanos.
“Não é só uma questão económica que está em causa, mas a quase imposição de um modelo único de educação”, referiu, após a reunião com Cavaco Silva.
O diploma aprovado em Conselho de Ministros está para promulgação pelo presidente da República.