Medidas do Programa de Estabilidade Económica do Governo não protegem as populações
Um programa recessivo, pouco ajustado à realidade do país, e que não tem em conta aqueles que mais precisam. É desta forma que o economista Eugénio Rosa classifica o Programa de Estabilidade Económica (PEC) aprovado pelo Governo para o periodo 2010-2013.
Num artigo para a edição de Setembro da revista “Juventude Operária”, Eugénio Rosa defende que as medidas aplicadas naquele plano visam “reduzir o défice do Orçamento de Estado e tranquilizar os mercados” mas não têm em conta a real situação do país.
Um dos objectivos do Governo passa pela diminuição do défice orçamental até 2013, de 9,3 por cento para apenas 2 por cento. Uma meta que não é viável, diz Eugénio Rosa, porque “a economia portuguesa tem estado estagnada nos últimos 10 anos” e as receitas do Estado não têm aumentado.
O especialista financeiro explica que, com as fracas perspectivas de crescimento da economia para os próximos dois anos, um aumento de receitas só será possível carregando ainda mais nos impostos.
Um factor que “vai diminuir o poder de compra da população, agravando ainda mais as suas condições de vida”, sublinha o mesmo responsável.
Por isso, considera o PEC 2010-2013 como um programa recessivo, porque “reduz a despesa e o investimento público e diminui o poder de compra da população”, e ao mesmo tempo provoca “o congelamento dos salários e das prestações sociais e a subida de impostos”.
Eugénio Rosa antevê cortes na saúde, educação e segurança social, já que estas áreas “representam actualmente mais de 66 por cento das despesas totais do Estado”, situação que irá sobrecarregar mais as contas das pessoas, “que terão de pagar a privados”.
A eliminação do plano anti-crise de apoio aos desempregados e a alteração da lei do subsídio de desemprego, medidas aprovadas em Junho deste ano, são encaradas pelo especialista financeiro como uma “marcha-atrás” nos apoios sociais prestados pelo governo.
“O que acontece com o subsídio social de desemprego sucede com muitos outros apoios sociais a pessoas que vivem no limiar da pobreza” realça o economista, referindo-se a ajudas como o abono de família, abono pré-natal, complemento solidário de idoso, acção escolar, entre outros.
“Porém, é desta forma que o actual governo pretende reduzir despesas, com vista a diminuir o défice orçamental”, critica Eugénio Rosa.
Neste contexto difícil, o especialista considera que o País e as famílias têm de fazer uma aplicação mais rigorosa dos seus recursos, para que a dívida não cresça ainda mais, e que “cada um não cruze os braços”, procurando ser útil à sociedade.
Eugénio Rosa apela ainda a uma “participação cada vez maior das pessoas, nos movimentos da sociedade civil”, para fazer com que o governo deixe de centrar a sua acção apenas nos números e procure ajudar aqueles que menos têm.