Carta Aberta a Chefes de Estado e de Governo critica ditadura de Teodoro Obiang
Treze personalidades dos oito países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) subscreveram uma Carta Aberta contra a admissão da Guiné Equatorial como membro da CPLP.
“A admissão da Guiné Equatorial na CPLP constituiria um precedente inaceitável – com amplas consequências políticas – na prática e na ética da organização e levaria à sua grave descredibilização”, refere o documento.
A missiva, intitulada “Os princípios e os direitos não se trocam por negócios”, é uma iniciativa promovida pelo CIDAC – Centro de Informação e Documentação Amílcar Cabral, o Fórum pela Paz e pelos Direitos Humanos e a secção portuguesa da “Pax Christi”.
Em clara contestação à ditadura de Teodoro Obiang, presidente da Guiné Equatorial, os signatários apelam a um «não» inequívoco à admissão desta nação africana “como membro de pleno direito da CPLP, na medida em que o país não preenche os requisitos para entrar na CPLP”.
“Nem sequer tem o Português como língua oficial, apesar de inúmeras promessas feitas nesse sentido pelo seu Presidente. E a adopção da língua portuguesa por decreto ou qualquer outro tipo de mecanismo arbitrário resultaria em mais uma imposição brutal ao seu povo, no caso a de uma língua completamente desconhecida”, pode ler-se.
A carta é subscrita por D. Basílio do Nascimento (Timor-Leste), Frei Carlos Alberto Libânio Christo (Frei Betto, Brail), Eduardo Lourenço (Portugal), Elisa Andrade, Francisco Buarque de Holanda (Brasil), Inocência Mata (S. Tomé e Príncipe), D. Januário Torgal (Portugal), José Mattoso (Portugal), Justino Pinto de Andrade (Angola), Manecas Costa (Guiné-Bissau), Margarida Pedreira Bulhões Genevois (Brasil), Maria Victória Mesquita Benevides (Brasil) e Mia Couto (Moçambique).
Em 2006 a Guiné Equatorial tornou-se membro Observador Associado da CPLP, pedindo agora a sua admissão como membro de pleno direito.
A decisão é tomada neste dia 23 de Julho em Luanda, no quadro da VIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP.
“Todos os membros da CPLP sofreram com as ditaduras que governaram os seus países ou dominaram os seus territórios não autónomos. Pela liberdade deram a vida milhares de cidadãos. Não queremos caucionar um ditador, nem reconhecer uma ditadura que só procura disfarçar a sua verdadeira natureza”, indica a Carta Aberta aos Chefes de Estado e de Governo dos países da CPLP.
Já hoje, o presidente da República Portuguesa, Aníbal Cavaco Silva, sublinhou em Luanda que a credibilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa passa pela sua “coesão em torno dos laços, dos princípios e dos valores presentes” nos seus estatuto, que “se revestem da maior importância para preservar a credibilidade e o reconhecimento que conseguimos granjear no decurso deste 14 anos”.