Declaração final do Grupo de Trabalho Inter-religioso para acompanhamento da aplicação do novo Decreto-Lei sobre a Assistência espiritual e religiosa nos Hospitais no termo da reunião realizada em 23/3/2010
Realizou-se esta tarde, nas instalações do INSA, o terceiro encontro do Grupo de Trabalho Inter-Religioso para acompanhamento da aplicação do novo Decreto-Lei sobre a Assistência espiritual e religiosa nos Hospitais.
Esteve presente o Secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar. Participaram representantes de 10 Entidades Religiosas radicadas em Portugal.
É convicção unânime que o diálogo entre as diversas Famílias de Crentes é uma das causas prioritárias na construção da sociedade portuguesa. Pensamos que o caminho que vem sendo trilhado no âmbito da assistência espiritual e religiosa hospitalar está a resultar numa experiência frutuosa, se mais não fora, pelo alcance de pedagogia sociocultural de que se reveste.
De facto, pensamos que as sociedades multi-culturais, resultam num sofisma paradoxal no próprio modo de se dizer. Para serem sociedades terão que ser inter-culturais. O ser sociedade não é compatível com a mera justaposição de culturas, exige inter-acção, convivência. “Encostar” culturas sem percorrer caminhos de interculturalidade cria muros, ao menos interiores, geradores de preconceitos, desconfianças e medos recíprocos. Simplisticamente, “encosto” não é encontro e o encontro é que gera a sociedade, do mesmo modo que esta só o é em verdade se gera encontro.
A experiência hospitalar ensina que é factor determinante do futuro, o encontro que só o diálogo inter-religioso pode proporcionar, sabendo, como sabemos, que a Religião é expressão simultaneamente princípio e fim de cada cultura.
Cremos que, neste processo, o Estado tem um papel a desempenhar, que é garantir e criar condições favoráveis, por via de uma Laicidade positivamente entendida, à emergência das Religiões no espaço público e nas Instituições, proporcionando a possibilidade de se encontrarem e de serem encontradas, contribuindo, a seu modo, para o concerto plural que plasma as múltiplas formas de encontro de que vive e faz viver a sociedade.
Afirmamos que o principal é o exercício de cidadania a que nós próprios, Comunidades de Crentes, somos chamados, dando-nos a conhecer e revelando-nos uns aos outros e ao corpo social em que estamos integrados, propondo conceitos, construindo lugares antropológicos novos e criando uma gramática e uma didáctica do encontro, em que a incontornabilidade da condição religiosa que constitui o Humano, seja claramente assumida como vector indeclinável da e na vida da Cidade.
Por todas estas razões sublinhamos a importância de que se reveste a apresentação do projecto de Lugar de Culto multi-religioso que vai ser construído no Hospital de S. João, no Porto. O Projecto, da autoria do Arqº Bernardo Abrunhosa de Brito, foi unanimemente aprovado e foi formulado o voto de que constitua referência para outros hospitais do país.
O Secretário de Estado afirmou que o MS está consciente das implicações do Decreto-Lei e quer criar condições para resolver as questões relativas ao acesso dos Doentes à assistência espiritual e religiosa, qualquer que ela seja, porque reconhece a importância deste factor na prestação de cuidados.
Óscar Gaspar considera o projecto do São João como “um projecto inspirador que satisfaz os que eram os objectivos” do Decreto-Lei.
Face à dicotomia existente entre um espaço neutro e um lugar multi-religioso, o Secretário de Estado considera que “este exemplo convence: como um mesmo lugar pode ser comum e respeitador das singularidades”. Felicitou o Hospital que o está a projectar: “É excelente que o HSJ avance para este Lugar multi-religioso, que traduz a sua preocupação com o todo da pessoa”. Formulou mesmo o voto de que o “projecto possa constituir um ponto de referência para o diálogo inter-religioso na Cidade do Porto, mais que só Hospital”.
Por outro lado, assumiu que “Há o compromisso do MS de incorporar um espaço com este perfil nos novos hospitais e naqueles que conhecerão remodelações proximamente”.
Usando palavras dos presentes, desejou que esta proposta seja “um catalizador sociocultural”, como o próprio GTIRSaúde.
Proximamente, garantiu, vai ser alargado o prazo de aplicação do Decreto-Lei, assumindo o Secretário de Estado que o MS contactará as ARS e os Conselhos de Administração dos Hospitais. Será também nomeado desde já um representante do MS para este Grupo em permanência.
Lisboa, 23 de Março de 2010