Europa: Cáritas lamenta falta de medidas concretas na revisão do Pilar dos Direitos Sociais

«A ambição no papel não é suficiente» – Maria Nyman

Foto: Cáritas Europa

Bruxelas, 04 ago 2026 (Ecclesia) – A Cáritas Europa criticou a falta de ações concretas e financiamento adequado na comunicação da Comissão Europeia sobre a revisão do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

“A ambição no papel não é suficiente, deve ser acompanhada por financiamento adequado e ações reais”, defendeu a secretária-geral da instituição católica, Maria Nyman, perante as necessidades de milhões de pessoas que enfrentam a pobreza no continente.

O documento de Bruxelas pretendia rever o plano de ação de 2021 desenhado para implementar vinte princípios sociais até 2030, mas a organização católica nota que as medidas se limitaram a estabelecer prioridades sem alterar metas quantitativas.

A Cáritas Europa lamenta a ênfase excessiva na integração no mercado de trabalho como via principal para erradicar a exclusão, lembrando que o emprego “não é uma salvaguarda suficiente” devido aos níveis elevados de pobreza laboral.

A organização católica aponta falhas na ausência de uma diretiva vinculativa para o rendimento mínimo, sublinhando que apenas os Países Baixos atingem atualmente os limiares capazes de tirar os cidadãos da pobreza.

O acolhimento de iniciativas comunitárias sobre a crise habitacional e o plano europeu de habitação acessível, indica a nota da Cáritas, é ensombrado pela ausência de “metas quantitativas para reduzir a falta de abrigo”.

A rede solidária alerta que a ausência de referências a requerentes de asilo e migrantes indocumentados corre o risco de deixar “as pessoas mais vulneráveis da Europa” fora da proteção social.

A comunicação comunitária reconhece os perigos de discriminação nos algoritmos de Inteligência Artificial, embora a Cáritas note que o impacto tecnológico é analisado apenas sob o prisma da produtividade do mercado de trabalho.

A concretização dos objetivos sociais dependerá do Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia pós-2027, alertando-se para o paradoxo de fixar prioridades políticas em simultâneo com a diluição dos fundos disponíveis.

“Os recursos financeiros são essenciais para garantir que os compromissos se traduzam em melhorias reais na vida das pessoas”, concluiu a secretária-geral da rede que engloba 49 organizações, incluindo a Cáritas Portuguesa.

OC

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