A CIDSE (plataforma internacional de agências de desenvolvimento católicas), em conjunto com 26 outras organizações da sociedade civil, publicou uma “agenda da sociedade civil para a OCDE”.
O documento foi enviado ao secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), Angel Gurria, acompanhado de uma carta que apela à tomada de decisões e à implementação de medidas no que respeita à criação de mecanismos de geração de receitas, nos países em desenvolvimento, para o combate à evasão fiscal.
Em 2010 os líderes mundiais vão avaliar os progressos alcançados sobre os compromissos que estabeleceram ao nível dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Para a CIDSE, um resultado satisfatório desses resultados parece ser cada vez mais improvável, apesar do reconhecimento geral de que a comunidade internacional tem a responsabilidade de ajudar os países em desenvolvimento a criar as suas próprias receitas em prol do desenvolvimento, incluindo através do reforço da cooperação para combater a evasão fiscal.
O grupo de 26 organizações da sociedade civil que preparou este documento apela ao empenho da OCDE para desenvolver esforços concertados nos domínios da administração fiscal e da cooperação para o desenvolvimento, reconhecendo-a como um importante parceiro no trabalho de apoio aos países em desenvolvimento, para que melhorem a sua mobilização de recursos internos.
“Combater a pobreza é uma matéria urgente e acreditamos que a mobilização de recursos internos desempenha um papel chave neste processo”, diz o grupo.
Acordos globais e multilaterais
Considerando que o desempenho da própria OCDE para a troca de informação traz pouco proveito aos países em desenvolvimento, a CIDSE e as restantes organizações que subscrevem este documento defendem, ao nível de troca de informação, a criação de uma convenção sobre a troca de informação fiscal multilateral, sustentando ser a “melhor forma de beneficiar os países em desenvolvimento”.
Pede-se também, entre outros factores, que a OCDE arranque imediatamente com a implementação de procedimentos para a troca automática de informação sobre a propriedade de estruturas financeiras localizadas numa jurisdição onde a pessoa beneficiária tenha residência fiscal noutra jurisdição. Este é considerado um primeiro passo essencial para a generalização da troca automática de informação.
Por outro lado, é recomendado o estabelecimento de um calendário para a OCDE desenvolver, em conjunto com outras estruturas – particularmente o Comité Fiscal das Nações Unidas – os procedimentos técnicos necessários para facilitar uma troca de informação automática de forma abrangente. E também o reforço de fundos para que os países em desenvolvimento possam fortalecer os seus sistemas fiscais e de vigilância, enfrentando os fluxos ilícitos de capital.
Neste domínio, exige-se o estabelecimento de uma estratégia de longo termo, ao nível de acordos globais e multilaterais que contemplem a troca de informação fiscal.
O grupo de 26 organizações representado no documento citado apela, pois, à OCDE para que coloque a área da investigação na agenda, a partir da pesquisa existente sobre a dimensão dos fluxos ilícitos, para aceder com pormenor ao impacto da evasão fiscal a nível internacional e nos países em desenvolvimento. E que seja garantida a eficácia dos instrumentos disponíveis para desempenhar esta tarefa.
No que concerne o desenvolvimento de uma agenda política e, concretamente, do Global Forum on Tax Cooperation, a CIDSE e demais organizações acolhem o compromisso assumido pelo G20 e pela OCDE, relativamente a encontrar formas de envolver os países desenvolvidos nos trabalhos deste fórum global.
Para o grupo, é “imperativo que estes países tenham a possibilidade de acompanhar a agenda política: e este é um processo que não pode evoluir sem a participação da OCDE, bem como sem um fórum associado a esta problemática.
Fundação Evangelização e Culturas (www.fecongd.net)