Cerimónia em Madrid decorre sob o lema «Acabemos com a pobreza já»
A Comissão Europeia e a Presidência espanhola da UE lançaram esta Quinta-Feira o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social (AECPES), sob o lema “Acabemos com a pobreza já!”.
A campanha visa pôr a luta contra a pobreza, que afecta directamente um em cada seis europeus, no centro das prioridades em toda a UE durante 2010, refere comunicado da Comissão Europeia.
José Manuel Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia, e José Luis Rodríguez Zapatero, Primeiro-ministro espanhol, inauguraram o Ano Europeu num evento que tem lugar em Madrid.
A Estratégia UE 2020 é essencial no combate à pobreza e deve assentar em medidas que apostem na criação de emprego, mas que vão para além de “paliativos tradicionais”, com políticas inclusivas e de solidariedade, defende Durão Barroso.
Falando na sessão de abertura da apresentação do Ano Europeu da Pobreza, em Madrid, o presidente da Comissão Europeia considerou que para oito por cento dos europeus o emprego “não tem sido suficiente para poder sair da pobreza”.
Uma situação “claramente inadmissível”, frisou, que obriga a políticas menos tradicionais, que incluam um rendimento mínimo garantido. “Aqueles para quem o trabalho não seja uma opção realista devem ter igualmente um rendimento mínimo adequado compatível com uma vida digna”, afirmou.
Durão Barroso insistiu na oportunidade que a Estratégia UE 2020 – que definirá as linhas mestras da política económica comum – pode ter no combate à pobreza, mas adverte que os indicadores nem sempre têm sido positivos, pelo que “chegou o momento de conseguir um novo consenso político sobre esta questão na Europa”.
Perto de 80 milhões de europeus (17% da população da UE) vivem actualmente abaixo do limiar de pobreza. Este facto alarmante encontrou grande eco junto da opinião pública, segundo um recente inquérito Eurobarómetro sobre as atitudes face à pobreza.
O Ano Europeu de 2010 tem como objectivo uma maior sensibilização dos principais intervenientes, como os governos e os parceiros sociais, e do público em geral para as causas e consequências da pobreza na Europa.
Visa igualmente mobilizar estes três interlocutores para o combate à pobreza, promover a integração e a inclusão social e incentivar a assunção de compromissos claros em relação à formulação de políticas da UE e nacionais para lutar contra a pobreza e a exclusão social.
O sítio Web da campanha (http://www.2010againstpoverty.eu) inclui uma plataforma dos parceiros destinada a estimular o trabalho em rede e as iniciativas conjuntas entre os principais intervenientes, como as organizações da sociedade civil e as autoridades locais e regionais. O sítio Web apresentará igualmente os eventos organizados em cada um dos países participantes.
Portugal assinala também este dia com o lançamento do site www.2010combateapobreza.pt. Através deste espaço, a Entidade Coordenadora Nacional do Ano pretende manter uma plataforma de informação e interacção com os cidadãos.
Portugal
Um Dossier da Agência ECCLESIA apresenta esta iniciativa, com depoimentos de responsáveis da CNIS, da Cáritas e da Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal.
Paulo Neves, da Cáritas da Guarda, considera que “para Portugal, a realização do AECPES cria uma oportunidade única de sensibilização dos mais variados agentes para as questões da pobreza e da exclusão social no sentido de alertar para os seus contornos, não só a nível das suas consequências mas também a nível das suas causas”.
O Ano Europeu de 2010 pretende chegar aos cidadãos da UE e a todos os intervenientes públicos, sociais e económicos.
São quatro os seus objectivos específicos: Reconhecer o direito das pessoas em situação de pobreza e exclusão social a viver com dignidade e a participar activamente na sociedade; Reforçar a adesão do público às políticas e acções de inclusão social, sublinhando a responsabilidade de cada um na resolução do problema da pobreza e da marginalização; assegurar uma maior coesão da sociedade, onde haja a certeza de que todos beneficiam com a erradicação da pobreza; mobilizar todos os intervenientes, já que, para haver progressos tangíveis, é necessário um esforço continuado a todos os níveis de governação.
A pobreza é normalmente associada aos países em vias de desenvolvimento nos quais a subnutrição, a fome e a falta de água limpa e potável são desafios quotidianos. Contudo, a Europa também é afectada pela pobreza e pela exclusão social, onde apesar de estes problemas poderem não ser tão gritantes, são ainda assim inaceitáveis.
Um valor fundamental da União Europeia é a solidariedade, particularmente importante em tempos de crise. Ao longo de 2010, os responsáveis comunitários propõem-se “encorajar a participação e o compromisso político de todos os segmentos da sociedade para participarem na luta contra a pobreza e a exclusão social, desde o nível europeu ao nível local, no sector público e no privado”.
Neste Ano, há ainda a intenção de “dar voz às preocupações e necessidades de todos quanto atravessam situações de pobreza e de exclusão social” e “dar a mão a organizações da sociedade civil e a organizações não-governamentais na área da luta contra a pobreza e a exclusão social”.
Sandra Araújo, coordenadora técnica da secção portuguesa da Rede Europeia Anti-Pobreza, defende que “é preciso que a riqueza seja bem distribuída, e esse é que é que o problema do modelo social europeu. No nosso país, o nível das desigualdades sociais – um dos maiores da UE – é muito significativo”.
“Também sabemos que Portugal tem uma taxa elevada de trabalhadores pobres: apesar de terem emprego, muitas pessoas não saem debaixo da linha de pobreza”, lamenta.
O Governo português nomeou um coordenador nacional – o presidente do conselho directivo do Instituto da Segurança Social – como responsável pela definição do programa nacional para o AECPES, cujas iniciativas a prosseguir “deverão contribuir de forma eficaz para reconhecer o direito fundamental das pessoas em situação de pobreza e exclusão social a viver com dignidade e a participar activamente na sociedade”.
O Programa Nacional do AECPES estrutura-se em torno de quatro eixos estratégicos: Contribuir para a redução da pobreza (e prevenir riscos de exclusão); contribuir para a compreensão e visibilidade do fenómeno da pobreza e seu carácter multidimensional; responsabilizar e mobilizar o conjunto da sociedade no esforço da erradicação das situações de pobreza e exclusão; assumir a pobreza como um problema de todos os países, “eliminando fronteiras”.
O terceiro eixo, em particular, desenvolve-se em articulação com organizações não governamentais, IPSS e entidades equiparadas, autarquias e entidades de direito privado com fins lucrativos ou sem fins lucrativos.
Tem como objectivos estratégicos “promover a coesão através da sensibilização do público quanto aos benefícios para todos de uma sociedade mais justa e solidária” e “fomentar uma sociedade que promove e sustenta a qualidade de vida incluindo o bem-estar social, particularmente dos mais vulneráveis, e a igualdade de oportunidades para todos”.
Procura também “fomentar a sensibilização e o empenho de todos os cidadãos no combate à pobreza e à exclusão social” e “fomentar a participação das pessoas com experiência directa ou indirecta dos fenómenos de pobreza e exclusão social”.
A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) pretende que os beneficiários dos subsídios estatais não se mantenham numa situação de dependência permanente face a essas subvenções.
Em entrevista à Agência ECCLESIA, o presidente da CNIS, Pe. Lino Maia, afirmou que esta plataforma pretende trabalhar com as pessoas abrangidas pelo Rendimento Social de Inserção, para que “elas próprias, com o apoio de instituições, de empresas e da Associação Nacional do Microcrédito, possam criar formas de autonomia”.
