Oportunidade para lembrar responsabilidades de todos neste combate
Desde 1983, a UE lança todos os anos uma campanha sob a designação genérica “Ano Europeu”, visando atrair a atenção dos governos nacionais para temáticas de natureza social. No dia 22 de Outubro de 2008, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia aprovaram uma decisão relativa à instituição do ano 2010 como “Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social” (AECPES).
A iniciativa apresenta-se com o objectivo de reafirmar e reforçar o empenho político da UE, manifestado no início da Estratégia de Lisboa, no sentido de tomar medidas com impacte decisivo no que respeita à erradicação da pobreza.
O Dossier da Agência ECCLESIA apresenta esta iniciativa, com depoimentos de responsáveis da CNIS, da Cáritas e da Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal.
Paulo Neves, da Cáritas da Guarda, considera que “para Portugal, a realização do AECPES cria uma oportunidade única de sensibilização dos mais variados agentes para as questões da pobreza e da exclusão social no sentido de alertar para os seus contornos, não só a nível das suas consequências mas também a nível das suas causas”.
“Além disso, poderá permitir questionar estratégias implementadas sem grandes resultados e delinear novas estratégias capazes de atenuar ou erradicar alguns dos problemas diagnosticados”, acrescenta.
O Ano Europeu de 2010 pretende chegar aos cidadãos da UE e a todos os interve-nientes públicos, sociais e económicos. São quatro os seus objectivos específicos:
Reconhecer o direito das pessoas em situação de pobreza e exclusão social a viver com dignidade e a participar activamente na sociedade.
– Reforçar a adesão do público às políticas e acções de inclusão social, sublinhando a responsabilidade de cada um na resolução do problema da pobreza e da marginalização.
– Assegurar uma maior coesão da sociedade, onde haja a certeza de que todos beneficiam com a erradicação da pobreza.
– Mobilizar todos os intervenientes, já que, para haver progressos tangíveis, é necessário um esforço continuado a todos os níveis de governação.
A pobreza é normalmente associada aos países em vias de desenvolvimento nos quais a subnutrição, a fome e a falta de água limpa e potável são desafios quotidianos. Contudo, a Europa também é afectada pela pobreza e pela exclusão social, onde apesar de estes problemas poderem não ser tão gritantes, são ainda assim inaceitáveis. Quase um quinto da população da UE não tem os meios necessários para satisfazer as suas necessidades mais básicas.
Um valor fundamental da União Europeia é a solidariedade, particularmente importante em tempos de crise. Ao longo de 2010, os responsáveis comunitários propõem-se “encorajar a participação e o compromisso político de todos os segmentos da sociedade para participarem na luta contra a pobreza e a exclusão social, desde o nível europeu ao nível local, no sector público e no privado”.
Neste Ano, há ainda a intenção de “dar voz às preocupações e necessidades de todos quanto atravessam situações de pobreza e de exclusão social” e “dar a mão a organizações da sociedade civil e a organizações não-governamentais na área da luta contra a pobreza e a exclusão social”.
Sandra Araújo, coordenadora técnica da secção portuguesa da Rede Europeia Anti-Pobreza, defende que “é preciso que a riqueza seja bem distribuída, e esse é que é que o problema do modelo social europeu. No nosso país, o nível das desigualdades sociais – um dos maiores da UE – é muito significativo”.
“Também sabemos que Portugal tem uma taxa elevada de trabalhadores pobres: apesar de terem emprego, muitas pessoas não saem debaixo da linha de pobreza”, lamenta.
Portugal
O Governo português nomeou um coordenador nacional – o presidente do conselho directivo do Instituto da Segurança Social – como responsável pela definição do programa nacional para o AECPES, cujas iniciativas a prosseguir “deverão contribuir de forma eficaz para reconhecer o direito fundamental das pessoas em situação de pobreza e exclusão social a viver com dignidade e a participar activamente na sociedade”.
Para Portugal, a realização do Ano Europeu cria uma oportunidade para sensibilizar a opinião pública para as questões da pobreza e da exclusão social e fazer passar a mensagem de que a pobreza e a exclusão são consequência de um modelo de desenvolvimento injusto. Assim, procura-se combater a noção de que o combate à pobreza é um custo para a sociedade e reafirmar a importância da responsabilidade colectiva. “Contribuir para um Portugal mais justo e mais solidário corresponde a um compromisso e a um objectivo estruturante, que implica a participação de todos”, refere o Instituto da Segurança Social.
O Programa Nacional do AECPES estrutura-se em torno de quatro eixos estratégicos: Contribuir para a redução da pobreza (e prevenir riscos de exclusão); contribuir para a compreensão e visibilidade do fenómeno da pobreza e seu carácter multidimensional; responsabilizar e mobilizar o conjunto da sociedade no esforço da erradicação das situações de pobreza e exclusão; assumir a pobreza como um problema de todos os países, “eliminando fronteiras”.
O terceiro eixo, em particular, desenvolve-se em articulação com organizações não governamentais, IPSS e entidades equiparadas, autarquias e entidades de direito privado com fins lucrativos ou sem fins lucrativos.
Tem como objectivos estratégicos “promover a coesão através da sensibilização do público quanto aos benefícios para todos de uma sociedade mais justa e solidária” e “fomentar uma sociedade que promove e sustenta a qualidade de vida incluindo o bem-estar social, particularmente dos mais vulneráveis, e a igualdade de oportunidades para todos”.
Procura também “fomentar a sensibilização e o empenho de todos os cidadãos no combate à pobreza e à exclusão social” e “fomentar a participação das pessoas com experiência directa ou indirecta dos fenómenos de pobreza e exclusão social”.
A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) pretende que os beneficiários dos subsídios estatais não se mantenham numa situação de dependência permanente face a essas subvenções.
Em entrevista à Agência ECCLESIA, o presidente da CNIS, Pe. Lino Maia, afirmou que esta plataforma pretende trabalhar com as pessoas abrangidas pelo Rendimento Social de Inserção, para que “elas próprias, com o apoio de instituições, de empresas e da Associação Nacional do Microcrédito, possam criar formas de autonomia”.
“A pessoa é o caminho da Igreja e é a única razão de ser de uma sociedade, pelo que temos de apostar claramente na sua promoção, desenvolvimento e felicidade”, assinalou o sacerdote. O Pe. Lino Maia considerou que a erradicação da pobreza só será possível se ela for “um desígnio nacional”.