Assembleia da CEP chegou ao fim em Fátima
O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), D. Jorge Ortiga, admitiu esta Quinta-feira em Fátima que o “debate alargado” sobre as propostas de legalização dos casamentos homossexuais pode ter como “expressão” um referendo, para evitar o distanciamento entre a sociedade civil e os “órgãos legislativos”.
“Não basta ter um número no programa eleitoral, não basta que em campanha se tenha abordado a questão uma vez ou outra, parece-nos que é fundamental reflectir e que os nossos órgãos saibam legislar, tendo presente aquilo que o povo pensa ou o povo quer”, disse.
Na conferência de imprensa conclusiva da assembleia plenária da CEP, o Arcebispo de Braga assegurou que a hierarquia católica não irá lançar qualquer iniciativa que vise uma consulta referendária, mas assegurou o seu apoio aos movimentos cívicos que, neste momento, o procuram fazer.
“Se o referendo surgir, as pessoas podem contar com o nosso apoio e a nossa orientação”, disse, apontando para o objectivo de “formar consciências”.
D. Jorge Ortiga disse que a Igreja considera que esta é uma questão “estruturante” da sociedade, integrando-a no lote das que não são “referendáveis” quanto à sua verdade fundamental. O mais importante, acrescentou, é que “apareça o diálogo”.
Neste sentido, deixou votos de que “todos, sacerdotes, leigos, perante as novas problemáticas, procurem assimilar o que nos parece uma doutrina clara e inequívoca da Igreja, que deveriam respeitar nas suas opções”. As homilias, acrescentou, devem ser “respostas aos problemas que as pessoas estão a viver” e aproveitar “todas as ocasiões para ir formando as consciências”.
“Não podemos ficar apenas na sacristia, teremos de descobrir outros caminhos”, declarou.
Numa passagem da conferência, a respeito das questões da educação, o presidente da CEP defendeu que “a nossa sociedade portuguesa é demasiado passiva” ao aceitar “determinadas orientações”, às vezes com “efeitos nefastos”.
O comunicado final da Assembleia Plenária da CEP assume a “pública rejeição” dos Bispos face aos “projectos para legalizar as uniões entre pessoas homossexuais concedendo-lhe o estatuto de casamento”, recusando que “este tipo de uniões possa ser equiparado à família estavelmente formada através do casamento entre um homem e uma mulher”.
“Tal constituiria uma alteração grave das bases antropológicas da família e com ela da própria sociedade. Todo o respeito é devido a todas as pessoas, também às pessoas homossexuais, mas este respeito e compreensão não podem reverter na desestruturação da célula base da sociedade, que é a família baseada no verdadeiro casamento”, defende a CEP.
Eutanásia
No final da assembleia foi publicada a Nota Pastoral “Cuidar da vida até à morte”, um “contributo para a reflexão ética sobre o morrer”.
D. António Marto, vice-presidente da CEP, sublinhou a “importância da temática” e fala da Nota Pastoral como “um contributo para o debate”, procurando “clarificar ambiguidades” no uso dos conceitos ligados com o final da vida.
“O testamento vital não serve para pedir a eutanásia”, sentenciou, condenando as “posições que procuram introduzir uma brecha” em ordem a justificá-la.
O documento episcopal fala na regulamentação das diversas formas de “directivas antecipadas de vontade” e diz que “não havendo objecções éticas fundamentais a este tipo de procedimentos, convém ter presente que neste campo não há a certeza de que os desejos previamente expressos sejam actuais no momento em que é necessário decidir”.
“Não obstante toda a utilidade que estas determinações possam ter, para tomar decisões que respeitem a pessoa como sujeito, convém ter presente que elas não têm um peso absoluto, nem podem ser pretexto para justificar opções que atentem contra a vida humana”, prossegue a Nota.
No comunicado final da assembleia plenária, é destacado que “neste documento apresenta a visão cristã de um problema antropológico, não apenas confessional”. É afirmado claramente ser inaceitável qualquer forma de eutanásia, ou seja, qualquer “acção ou omissão que, por sua natureza e nas suas intenções, provoca a morte”.
Segundo os Bispos, “é eticamente equivalente à eutanásia qualquer forma de ajuda ao suicídio”.
Para a CEP, “o dever de humanizar a morte é incompatível com a eliminação da pessoa que sofre. Os cuidados paliativos e o acompanhamento amigo são a melhor resposta ao problema da eutanásia”.
“A possível legitimação jurídica da eutanásia ou do suicídio assistido resultaria numa inevitável pressão sobre todas as pessoas cujo nível de saúde não correspondesse aos padrões comuns da sociedade, sentindo se como um peso ou estorvo indesejado”, alertam.