I Congresso Internacional Hispano-Português decorreu em Léon
Em Portugal, a Lei da Liberdade Religiosa está a ser colocada em prática, visto que “alguns aspectos foram implementados”, disse à Agência ECCLESIA Pe. Saturino Gomes, Director do Instituto Superior de Direito Canónico (ISDC) da Universidade Católica Portuguesa.
E exemplifica: “pontos relacionados com o reconhecimento civil do Matrimónio religioso; as Igrejas radicadas; algumas questões financeiras e, ultimamente, a assistência religiosa nos hospitais, Forças Armadas e prisões”.
Este especialista participou no I Congresso Internacional Hispano-Português sobre liberdade religiosa que decorreu, dias 22 e 23, na cidade espanhola de Léon.
Em relação ao estatuto da assistência religiosa nesta áreas – apesar da Igreja Católica não entrar na Lei da Liberdade Religiosa -, o Pe. Saturino Gomes adianta que “se optou por esta solução, mas a Igreja Católica podia ter um estatuto à parte”. Foi o caminho “seguido pelo governo e pela Igreja”
Com cerca de 30 anos, a Lei da Liberdade Religiosa em Espanha “irá ser revista” com o intuito de ser “adaptada a novas situações culturais e sociais”. “Há vários aspectos técnicos a mudar”. A Lei da Liberdade Religiosa tem “sido aplicada às religiões existentes” no país vizinho.
Sobre o ensino religioso nas escolas, o Pe. Saturino Gomes sublinha que “ao nível da Igreja Católica é o que está em vigor” sobre as outras confissões religiosas “está previsto que desde que haja um número mínimo de alunos de determinada confissão numa certa escola que se pode leccionar”. E acrescenta: “está decorrente na lei e a lei da Comissão da Liberdade Religiosa está a trabalhar nesse sentido”.
Questionado sobre o aparecimento de uma nova disciplina, o director do ISDC afirma que “não se sabe se é disciplina ou módulo”.
Como o fenómeno religioso “nem sempre é compreendido”, o Pe. Saturino Gomes pede “uma melhor informação” sobre esta área. Os manuais escolares contêm “imprecisões históricas sobre as religiões”. A revisão dos manuais “não é fácil”, mas essa questão já “foi levantada pela Comissão da Lei da Liberdade Religiosa e apresentada ao Ministério da Educação”.
Esta iniciativa juntou muitos académicos e vários especialistas em direito eclesiástico.
Portugal e Espanha aproveitaram o encontro para trocar conhecimentos sobre esta temática. A próxima edição do Congresso vai realizar-se em Portugal dentro de dois anos.