D. José Cordeiro salientou «importante papel» que os oficiais prestam «à Igreja e às causas que trata»
Braga, 06 fev 2026 (Ecclesia) – O arcebispo de Braga inaugurou as novas instalações do Tribunal Eclesiástico Metropolitano, que “são sinal de que a Igreja quer continuar a interagir com o mundo e as suas situações mais alarmantes”, na abertura do ano desta instituição.
“A bênção e inauguração das novas instalações do Tribunal Eclesiástico são sinal de que a Igreja quer continuar a interagir com o mundo e as suas situações mais alarmantes, no diálogo com a diversidade na complementaridade das instituições, de modo muito particular com as novas realidades sociais e humanas”, disse D. José Cordeiro, no encerramento da sessão solene, informa o Tribunal Eclesiástico, em comunicado enviado à Agência ECCLESIA.
A abertura do Ano Judiciário do Tribunal Eclesiástico Metropolitano Bracarense, começou com o arcebispo de Braga a presidir à bênção e inauguração das suas novas instalações, esta quarta-feira, dia 4 de fevereiro.
D. José Cordeiro, moderador do Tribunal Eclesiástico de Braga, destacou o trabalho que o tribunal “tem desenvolvido”, salientando o “importante papel que todos os oficiais prestam no serviço à Igreja e às causas que trata”, e referiu-se também ao discurso do Papa Leão XIV à Rota Romana, realçando “o estreito nexo existente entre a verdade da justiça e a virtude da caridade”.
O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia apresentou a conferência ‘Os Bens Patrimoniais na Relação Estado/Igreja’, um tema, segundo o orador, em que “a esfera religiosa se cruza muito com a esfera civil ou estatal, quer nos cinjamos a normas constitucionais quer mais específicas”.
“Há alguma dificuldade na gestão dos bens que não são eclesiásticos, ou seja, os pertencentes a pessoas jurídicas privadas, há uma distinção entre património com fins religiosos e fins não religiosos. Nem sempre os bens da Igreja são sinais de riqueza, na medida em que há bens que estão sujeitos a encargos financeiros muito elevados”, desenvolveu o docente da Universidade Nova de Lisboa.
Jorge Bacelar Gouveia, antigo membro da Comissão da Liberdade Religiosa, abordou também questões relacionadas com a Concordata entre a Santa Sé e o Estado Português, nomeadamente, refere o comunicado do Tribunal Eclesiástico Metropolitano Bracarense: o direito das pessoas coletivas religiosas à propriedade privada; a proteção penal para a realidade dos bens patrimoniais; a garantia do direito de propriedade e de se acautelar este mesmo direito no caso de se tratar de uma pessoa coletiva religiosa; a garantia a dar mesmo às entidades religiosas com menos expressão e representatividade; a planificação territorial que deve contemplar a afetação de espaços religiosos de culto, nomeadamente em zonas residenciais novas.
A inauguração do Ano Judiciário do Tribunal Eclesiástico Metropolitano Bracarense teve como tema ‘Direito da Religião. Laicidade, Pluralismo e Cooperação nas Relações Igreja/Estado’, o vigário judicial cónego Mário Martins apresentou uma reflexão sobre este evento, a situação do Tribunal Eclesiástico, as atividades realizadas ao longo do ano 2025, e propôs alguns desafios para 2026.
Esta sessão de abertura do Ano Judiciário do Tribunal Eclesiástico Metropolitano Bracarense contou com a presença de oficiais e colaboradores do próprio tribunal, e de várias outras entidades com ligação ao exercício do direito no ordenamento da sociedade civil, e o cónego Mário Martins realçou que era, “uma grata oportunidade para destacar a importância do trabalho científico, feito em estilo sinodal”.
“É na diferenciação e complementaridade das tarefas, carismas e competências que encontramos a necessária unidade comunional do caminho que nos é dado percorrer (…) na missão que abraçamos ao longo deste novo Ano judiciário que hoje inauguramos”, acrescentou o vigário judicial da Arquidiocese de Braga.
Na Eucaristia, o arcebispo de Braga afirmou que os Tribunais Eclesiásticos e todas as instâncias civis “devem continuar com a sua missão de ajudar cada pessoa a encontrar ou a recuperar o seu caminho”, na homilia, na Capela da Imaculada.
CB/OC