Conferência Episcopal considera decreto um «ato de justiça social» e lembra trabalho conjunto de 900 organizações para tirar da invisibilidade quem já contribui para o país
Madrid, 27 jan 2026 (Ecclesia) – A Conferência Episcopal Espanhola (CEE) classificou hoje como um “ato de justiça social” o decreto-real que vai permitir a regularização extraordinária de 500 mil migrantes, considerando-o um “complemento indispensável” à legislação atual.
Num comunicado conjunto com a Cáritas, a Conferência Espanhola de Religiosos (CONFER) e a Rede de Entidades para o Desenvolvimento Solidário (REDES), os bispos celebram a decisão do governo como o reconhecimento de pessoas que, “com o seu trabalho, contribuem há muito para o desenvolvimento do país, apesar de serem mantidas em situação irregular”.
A medida, anunciada pela ministra da Inclusão, Segurança Social e Migração, Elma Saiz, estabelece que se podem candidatar os estrangeiros chegados a Espanha antes de 31 de dezembro de 2025 e que residam no país há pelo menos cinco meses.
“É um dia histórico para o nosso país. Estamos a reforçar um modelo migratório baseado nos direitos humanos, na integração e na coexistência”, afirmou a governante, citada pelo portal oficial do Governo de Espanha.
A iniciativa, que estará aberta até 30 de junho, resulta de um longo processo que incluiu uma Iniciativa Legislativa Popular (ILP) apoiada por mais de 900 organizações, incluindo muitas ligadas à Igreja Católica, e que recolheu 700 mil assinaturas.
As entidades eclesiais recordam que o atual Regulamento de Estrangeiros, embora positivo, deixava de fora grupos vulneráveis como famílias com menores, doentes crónicos ou requerentes de proteção internacional recusados.
“Chegou a hora de dar um passo decisivo em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva, onde ninguém seja relegado à invisibilidade e à exclusão”, sublinha a nota da CEE.
Segundo dados da Cáritas e do Relatório FOESSA, cerca de 68% dos migrantes em situação irregular em Espanha vivem em exclusão social, uma realidade que afeta mais de meio milhão de pessoas.
O processo de regularização arranca no início de abril, exigindo a ausência de antecedentes criminais, e permitirá aos requerentes trabalhar legalmente a partir do momento em que o pedido for aceite.
OC