No aniversário da Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade Social, José Pedro Aguiar-Branco destacou que as IPSS são «indispensáveis à política social»
Lisboa, 16 jan 2026 (Ecclesia) – O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, reconheceu esta quinta-feira o dever do Estado no apoio às instituições sociais, sublinhando a necessidade de ajudá-las a cumprir a sua missão.
“O Estado não pode nem deve deixar as instituições sociais desamparadas. Deve apoiar o seu trabalho, investir na sua capacitação, garantir previsibilidade, estabilidade e condições dignas de funcionamento”, afirmou na Assembleia da República (Lisboa), na apresentação do quinto estudo da série “Importância Económica e Social das IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] em Portugal”.
No entanto, José Pedro Aguiar-Branco defendeu que “as instituições sociais têm de se enraizar cada vez mais nas suas comunidades locais”, promovendo “respostas cooperativas, angariações de donativos, contribuições voluntárias e relações de mecenato” e “fontes de financiamento que reforçam a autonomia, a liberdade e a sustentabilidade das instituições”.
Num país democrático e desenvolvido como o nosso, o Estado tem de assumir as suas responsabilidades na política social. Mas isso não significa que todas as respostas tenham de ser estatais”, declarou.
Segundo o presidente da Assembleia da República, “as IPSS são parceiras do Estado e indispensáveis à política social” e “não é por acaso” que a “Constituição consagra o princípio da subsidiariedade”, um “princípio antigo que diz que os “problemas devem ser resolvidos com respostas de proximidade”.
A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social celebrou esta quinta-feira 45 anos com a apresentação do estudo “A importância económica e social das IPSS em Portugal: Central de Balanços 2022 e 2023”.
“Oferecer este estudo ao país é mais um ato de serviço público da CNIS. Apresentá-lo no Parlamento é uma forma de o colocar diretamente ao dispor das senhoras e senhores deputados”, assinalou José Pedro Aguiar-Branco.
O presidente da Assembleia da República destacou que “ao longo de 45 anos de existência, a CNIS afirmou-se como um dos pilares da sociedade portuguesa”, tendo, em nome do Parlamento, reconhecido e valorizado, este papel e prestado homenagem a quantos, “ao longo destas décadas, dirigentes atuais e antigos, construíram e fortaleceram” a organização.
“Ainda hoje se ouve dizer que em Portugal não existe uma sociedade civil organizada, que os portugueses não se organizam, que não participam, que estão demasiado focados em si próprios. O estudo que hoje nos apresentam, sob a importância social e económica das IPSS em Portugal, é uma prova incontornável do contrário”, disse.
José Pedro Aguiar-Branco apontou deu o exemplo da existência de “milhares de instituições particulares de solidariedade social”, desde lares e centros de dia, jardins de infância e creches, respostas de cuidados paliativos e estruturas de apoio aos imigrantes”, entre outros.
O presidente da República realçou ainda que “sem as IPSS não existiria em Portugal uma política pública verdadeiramente integradora para a terceira idade. Não haveria promoção do envelhecimento ativo ou respostas para os idosos mais dependentes. Não haveria apoio às pessoas com deficiência ou capacidade suficiente no ensino pré-escolar”.
Também a secretária de Estado da Ação Social e Inclusão esteve presente na celebração, sendo responsável pela sessão de encerramento.
Clara Marques Mendes salientou que o Governo vai “continuar a trabalhar de forma completamente articulada com as instituições”, reconhecendo que há “muito caminho ainda a fazer no que diz respeito à sustentabilidade do setor”.
“Eu digo isto e reitero, o setor social presta um verdadeiro serviço público. E presta um serviço público nunca deixando ninguém para trás. Eu costumo também dizer que se nós tivéssemos alguma dúvida disto que eu aqui estou a dizer, tínhamos a pandemia para nos mostrar quem nunca falhou às pessoas”, mencionou.
A secretária de Estado considera que se o estudo fosse o reflexo dos dados de 2024-2025 “a sustentabilidade do setor social e todos os dados” ali refletidos seriam “muito mais otimistas”, lembrando que quando Governo tomou posse, em 2024, a cooperação estava nos 36% e agora “está nos 41%”.
LJ