Jorge Teixeira da Cunha, Diocese do Porto
A recente intervenção militar dos Estados Unidos da América na Venezuela veio levantar de novo a questão do direito internacional. Esse tema vem ao de cima quando alguma injúria entre povos ronda o nosso mundo ocidental. Foi assim no início da guerra russo-ucraniana e agora na remoção do presidente de um Estado soberano. O que está em causa, no nível de reflexão em que nos movemos, é perguntar pelo valor moral da convivência dos povos e dos Estados e pela norma que rege essa convivência.
Houve tempo, testemunhado pelos textos antigos, como a Bíblia, em que a relação dos povos uns com os outros se baseava na força. É precisamente a Escritura que dá voz ao impulso para pensar a convivência dos povos como justiça e não como direito do mais forte. Não é isso que encontramos na grande epopeia da emancipação dos Hebreus em relação à superpotência da antiguidade que é o Egipto? Os romanos, que criaram a primeira globalização do mundo conhecido, viram a necessidade de criar uma norma de convivência dos estrangeiros e dos povos conquistados entre si. É essa a origem de um direito internacional. A questão colocou-se de novo com as viagens intercontinentais do séc. XVI e o contacto com os povos da África e da América. Mais uma vez, a fé cristã teve um suplemento de lucidez para dar corpo ao reconhecimento da necessidade de uma convivência internacional que não fosse apenas da força, mas do encontro de povos diferentes, num contexto de justiça e não de violência. No séc. XX, houve um especial recrudescimento da violência entre os povos e que levou também a um movimento de fundação de uma ética e de um direito internacional. Este movimento institucionalizou-se numa Organização das Nações Unidas.
Será que os recentes episódios nos induzem a pensar que a boa vontade internacional foi sol de pouca dura? Depende do modo como vemos as coisas. Podemos dizer que o direito internacional nunca existiu e nunca foi respeitado. Mas essa posição é irrealista. De facto, se não houvesse o sentido do valor da convivência internacional justa, nem se levantaria o coro de protestos que se tem levantado. Por isso, o que devemos advertir é a fragilidade da ética e do direito internacional. Mas essa fragilidade é a sua característica e a sua força. A ética é a parte interior do direito. Para uma ética cristã, os episódios recentes, tanto os conhecidos como os outros que não são conhecidos nem divulgados, resulta necessário começar sempre de novo a fundação da convivência e o aperfeiçoamento da norma moral que a rege.
Mais concretamente, é necessário passar continuamente de uma ideia de ética e de direito fundada numa representação, a uma norma fundada na própria vida e não numa ideia sobre ela. É nessa direcção que nos leva a experiência da fé. De facto, Cristo não nos deu uma fundação da moral e do direito, pensada como uma doutrina. Cristo iniciou-nos a descer ao rio Jordão da vida, aí onde acontece tanto o esforço humano de chegar ao bem, como acontece o fracasso da busca do bem e da justiça. Nesse lugar profundo, se abrem os céus do universo moral.
A comunidade cristã não apenas prega ética e direito. Faz mais do que isso: inicia as pessoas a descerem ao fundo da vida, onde o ser humano se encontra com a sua vulnerabilidade, onde encontra os outros seres humanos, também vulneráveis, e onde Deus se manifesta. Esta é a forma eficaz da comunidade cristã abalar os impérios da força e os imperadores titulares dela. Por este caminho, se torna manifesto que nas relações entre povos e entre pessoas apenas a justiça pode crescer. Tudo o resto, com o seu corteja de injúrias e de sofrimentos causados aos pobres, é uma ilusão escandalosa sobre o poder.
Muitos dirão que este discurso é inocente e ineficaz. “Quando a Igreja, em virtude da sua missão divina, prega a todos os homens o Evangelho e lhes dispensa os tesouros da graça, contribui para a consolidação da paz em todo o mundo e para estabelecer um sólido fundamento para a fraterna comunidade dos homens e dos povos, a saber: o conhecimento da lei divina e natural” (Gaudium et Spes, 89). Desde que evite o caminho da representação e siga o caminho do testemunho, esta formulação está perfeita. Se iniciarmos os povos à humanidade de Jesus, não haverá servidores da violência nem dos violentos.
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