A entrada em vigor da lei sobre segurança do governo do primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, que considera a imigração ilegal um crime e que autoriza rondas de cidadãos voluntários, causou neste Sábado as primeiras detenções, enquanto continua a polémica sobre a aplicação da medida.
Fontes da Chefia de Polícia de Pescara confirmaram à Agência Efe que a Polícia deteve duas pessoas de nacionalidade marroquina em situação irregular na Itália, que serão processadas esta Segunda-feira.
Além destas detenções, houve várias denúncias apresentadas durante a noite contra imigrantes ilegais em cidades como Bolonha, Milão e San Remo, informou a imprensa italiana.
No âmbito da imigração, a nova lei prevê multas de 5 mil a 10 mil euros aos imigrantes ilegais, assim como um processo perante o juiz no qual as pessoas em situação irregular poderão ser expulsas da Itália de forma imediata.
Além disso, amplia até seis meses o tempo de retenção dos imigrantes ilegais e determina a necessidade de estar com documentação regularizada para poder ter acesso às repartições públicas.
Justamente este ponto foi um dos que geraram mais polémica quando o projecto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados.
A nova disposição também prevê penas de prisão de entre seis meses e três anos para os italianos que alugarem casa a imigrantes ilegais e aumenta o rigor nos requisitos para obter a nacionalidade italiana através do casamento com um cidadão deste país.
A nova lei, conhecida como “pacote de segurança”, foi aprovada pelo
Parlamento a 2 de Julho. A introdução do crime de imigração clandestina recebeu críticas da oposição, da Igreja Católica e do presidente italiano, Giorgio Napolitano.
Redacção/EFE
