Jurista e membro da Comissão Nacional Justiça e Paz propõe «dever constitucional» de erradicar a pobreza
Lisboa, 15 dez 2025 (Ecclesia) – Maria d’Oliveira Martins, autora do livro ‘Direito a não ser pobre’, defende que a erradicação da pobreza deve ser assumida como um “dever” na Constituição, alertando que a sociedade precisa de superar uma visão “punitiva” sobre quem vive em carência.
“A conclusão a que chego no livro é o da necessidade do reforço das políticas nacionais de luta contra a pobreza”, afirmou a jurista e membro da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), em entrevista à Agência ECCLESIA.
A autora explicou que a sua investigação propõe uma mudança de paradigma, onde o combate à pobreza deixa de ser apenas um ato de generosidade para se tornar uma obrigação jurídica e política.
“Apresento aqui também uma proposta de revisão constitucional de incluir o novo dever do Estado, este da luta contra a pobreza”, indicou.
Durante a entrevista, Maria d’Oliveira Martins recorreu à neurociência para explicar a reação de afastamento que muitas pessoas sentem perante a pobreza, descrevendo um conflito entre o instinto e a razão.
“Nós temos um mecanismo mais primitivo, no fundo, que é acionado aqui pela amígdala cerebral, e que quando nós nos confrontamos com uma pessoa diferente, o nosso cérebro ativa uma defesa”, explicou.
A autora detalhou que, por isso, “a primeira reação perante um sem-abrigo é ficar desconfiados, com um certo afastamento”.
A especialista defendeu que a sociedade tem capacidade para ultrapassar este instinto através da racionalidade e dos valores humanistas.
“Nós temos o neocórtex frontal que faz, no fundo, a razão e que nos permite ter um raciocínio mais fino, mais aprofundado”, observou.
Para Maria d’Oliveira Martins, este processo é fundamental para vencer estigmas antigos.
Esta visão punitiva que marcou durante muitos anos a luta contra a pobreza, e marca ainda a luta contra a pobreza em muitos Estados, ela pode ser ultrapassada pelo neocórtex frontal da sociedade, pela visão, no fundo, de direitos humanos, de justiça.”
A obra ‘Direito a não ser pobre’ procura demonstrar que a ajuda a quem é carenciado tem de ir além da generosidade sazonal, como acontece na quadra natalícia.
A autora insiste que a pobreza deve ser encarada sob a perspetiva dos direitos humanos e da justiça, apelando a uma consciência coletiva que não dependa apenas da caridade, mas que exija estruturas sociais justas.
OC