O projecto de lei sobre os direitos dos doentes à informação e ao consentimento informado, testamento vital, foi aprovado na Assembleia da República na passada Quinta-feira, dia 28.
A falta de discussão pública, o conteúdo do diploma apresentado e a oportunidade encontrada para a aprovação do projecto lei que não estava prevista no programa eleitoral são alguns motivos apontados por Matilde Sousa Franco, num texto publicado no Jornal de Opinião da Agência ECCLESIA, para o facto de ter votado contra este projecto de lei.
O testamento vital foi aprovado pelos votos a favor do Partido Socialista, e promotor do projecto lei, e do PCP e com os votos contra do PSD, CDS-PP e de Matilde Sousa Franco, deputada socialista e a abstenção do Bloco de Esquerda.
A deputada socialista afirma não ser esta a primeira vez que diplomas "sensíveis e importantes" não são "atempadamente discutidos publicamente". Matilde Sousa Franco lamenta que "só depois da aprovação na generalidade o diploma vai ser objecto de escassa discussão pública, tendo pequena margem de alteração".
Outra nota de descontentamento é deixada face ao contexto em que o diploma é apresentado. "Considero estranho que Portugal, um país pobre e em grave crise económica, financeira e social, continue a desperdiçar dinheiro com leis a corrigir, que ainda por cima por vezes não são urgentes, nem faziam parte do Programa Eleitoral, como é também o caso desta, e aplique medidas economicistas em áreas sobretudo de vida e de morte, como está também agora a ser noticiado, revelando falta de respeito pela vida das pessoas".
O texto na íntegra, «A favor da humanização da morte» deve ser consultado no Jornal de Opinião.