As políticas de imigração, o enquadramento jurídico da imigração e a integração dos imigrantes em destaque no Congresso promovido pelo Acime
O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência, Feliciano Barreiras Duarte, assegurou na manhã de hoje que “a imigração é um factor positivo para Portugal”, mas deve ser limitada em função dos recursos económicos do nosso país. Ao intervir no I Congresso promovido pelo Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (Acime) sobre a Imigração em Portugal, Barreiras Duarte repetiu as posições públicas do actual governo, lembrando que “a imigração legal é algo positivo para o país”.
“O caminho deve ser o da inclusão, mas não se pode adoptar uma política de «portas abertas»”, vincou o Secretário de Estado, antes de assegurar que a regulamentação da nova lei da Imigração“deverá estar pronta nas próximas semanas”. “Estamos contra visões extremistas, tanto as que não querem mais imigrantes como as que querem inundar irresponsavelmente o nosso país de imigrantes”, acrescentou.
O Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Pe. Vaz Pinto, lançara as questões para o debate destes dias: “como é que Portugal tem procurado integrar e acolher as diversas culturas de línguas e tradições que existem, quais são os contributos económicos e financeiros dos imigrantes, qual é o enquadramento jurídico actual – aquele que houve e aquele que poderia haver, qual é o papel da sociedade civil e do Estado neste desafio nacional que é a imigração?”.
Feliciano Barreiras Duarte explicou que as grandes preocupações do governo passam pela “resolução da situação dos imigrantes ilegais, pela reunificação familiar e pela consagração de um regime activo de protecção dos direitos dos imigrantes”, em especial no combate ao trabalho paralelo, exploração e tráfico de seres humanos. A nível da opinião pública portuguesa foi constatada a necessidade de criar uma “nova mentalidade sobre os imigrantes”. De acordo com números do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, vivem actualmente em Portugal cerca de 450 mil imigrantes em situação legal, a maioria dos quais de países do Leste europeu, principalmente da Ucrânia, Brasil e países africanos lusófonos.
OS PROBLEMAS DA INTEGRAÇÃO
O painel dedicado à integração dos imigrantes ficou marcado pelas reivindicações a respeito do aproveitamento da qualificação dos imigrantes. Galina Leonova acusou a sociedade portuguesa de criar “obstáculos à qualificação profissional dos imigrantes”, sobretudo no que diz respeito aos médicos e enfermeiros. Neste sentido, defendeu, “é preciso passar da equivalência ao reconhecimento”.
O direito ao voto dos cidadãos estrangeiros em Portugal, restringido à reciprocidade, foi outra das problemáticas apresentadas, defendendo-se que o voto deve “surgir como consequência natural do direito à residência.” O trabalho da Igreja Católica nesta área foi destacado pelo sindicalista Carlos Trindade.