Contributos para uma Nova Lei de Bases de Educação

No momento em que decorre a discussão pública sobre uma nova Lei de Bases de Educação o Fórum para a Liberdade de Educação vem contestar “o actual quase-monopólio do Estado a que se agarram os inimigos da liberdade e que há mais de um século têm vindo a amordaçar a liberdade dos portugueses na educação”. Os responsáveis por esta organização asseguram que “«prova dos nove» da liberdade de educação está em acabar definitivamente com o «monopolismo» e o «estatismo» que se esconde atrás de alguns preceitos da nossa Constituição Política e de algumas das nossas leis no âmbito da educação.” Quer a proposta apresentada pelo Governo quer os projectos dos partidos da Oposição foram aprovados na generalidade no Plenário da Assembleia da República, tendo descido em conjunto à Comissão Parlamentar de Educação, para debate público e discussão na especialidade, após o que voltarão ao Plenário para votação final. “Com o debate público a chegar ao seu termo no próximo dia 8 de Janeiro e o início da discussão na especialidade na Comissão Parlamentar de Educação, torna-se importante e urgente despertar nos decisores políticos em geral, e no Governo e nos deputados à Assembleia da República em particular, a consciência de que só uma verdadeira liberdade de educação acessível a todos os portugueses permitirá que Portugal dê o passo decisivo em direcção a uma educação melhor para todos”, escreve o Fórum para a Liberdade de Educação. A posição do Fórum para a Liberdade de Educação está exposta em www.liberdade-educacao.org, onde se encontra o documento “Contributos para uma Nova Lei de Bases de Educação”.

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